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STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 857 do STJ

Cancelado

Órgão
Terceira Seção

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Questão submetida a julgamento

Discute-se a prescrição quinquenal, prevista no art. 1º do Decreto n. 20.910/1932, da pretensão de servidores inativos da Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro ao recebimento de gratificação especial criada pela Lei estadual n. 1.718/1990.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 857 do STJ

Nenhuma decisão da base cita o Tema 857 do STJ.

As 4 decisões mais recentes que citam o Tema 857 do STJ.

  1. TJDFTAcórdão n. 2144871AcórdãoProvido
    Rel.ª Juíza Edi Maria Coutinho BizziTerceira Turma Recursaljulgada em 29/06/2026publicada em 14/07/2026penal

    Direito penal. Apelação criminal. Contravenção penal. Porte de arma branca. Tema 857 do STF. Rejeição de denúncia. Art. 41 do CPP. Inépcia não verificada. In dubio pro societate. Recurso provido. I. Caso em exame 1. Apelação criminal do Ministério Público contra sentença que rejeitou a denúncia de…

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  2. TJDFTAcórdão n. 2058697AcórdãoParcial
    Rel.ª Juíza Giselle Rocha RaposoSegunda Turma Recursaljulgada em 22/10/2025publicada em 07/11/2025penal

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE DE ARMA BRANCA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MAUS ANTECEDENTES NÃO CONFIGURADOS. REDUÇÃO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta pelo acusado contra sentença que julgou procedente a…

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  3. TJDFTAcórdão n. 2029854AcórdãoNegado
    Rel. Juiz Luis Eduardo Yatsuda ArimaPrimeira Turma Recursaljulgada em 07/08/2025publicada em 19/08/2025penal

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE ARMA BRANCA EM VIA PÚBLICA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INCIDENTE DE INSANIDADE. AFASTADA. RÉU EMBRIAGADO APÓS DISCUSSÃO DOMÉSTICA. FACA NA CINTURA E SEM CAMISA. ERRO DE TIPO E DE PROIBIÇÃO. NÃO VERIFICADOS. EMBRIAGUEZ…

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  4. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida5ª Câmara Cíveljulgada em 10/06/2025publicada em 12/06/2025

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS…

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