STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 858 do STJ
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Discute-se a majoração do percentual de pensão por morte a benefício outorgado antes da vigência da Lei n. 9.032/1995, que deu nova redação ao art. 75 da Lei n. 8.213/1991.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 858 do STJ
Nenhuma decisão da base cita o Tema 858 do STJ.