STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 864 do STJ

Cancelado

Órgão: Terceira Seção

Questão submetida a julgamento

Discute-se o restabelecimento da Gratificação Especial por Mérito instituída pelo Decreto n. 21.753/1995 e suprimida por meio do Decreto n. 26.249/2000.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 864 do STJ

1 decisão do TJDFT cita o Tema 864 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 864 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 13 decisões mais recentes que citam o Tema 864 do STJ.

TJDFTAcórdão n. 2149360AcórdãoNegado
Rel. Des. Aiston Henrique de Sousa4ª Turma Cíveljulgada em 08/07/2026publicada em 31/07/2026processual_civil
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO RESCISÓRIA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. TEMA 864 DO STF. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
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TJDFTAcórdão n. 2071104AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Soníria Rocha Campos D'Assunção6ª Turma Cíveljulgada em 19/11/2025publicada em 28/12/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL POR COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL (TEMA 864/STF). DIFERENCIAÇÃO DO CASO CONCRETO EM RELAÇÃO AO PRECEDENTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO MANTIDO. I. CASO EM…
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TJDFTAcórdão n. 2061352AcórdãoNegado
Rel. Des. Renato Scussel2ª Turma Cíveljulgada em 22/10/2025publicada em 11/11/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. TAXA SELIC. VALOR CONSOLIDADO. EC 113/2021. RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019. INEXISTÊNCIA DE ANATOCISMO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO INDEFERIDA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
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TJDFTAcórdão n. 2058383AcórdãoNegado
Rel. Des. João Egmont2ª Turma Cíveljulgada em 15/10/2025publicada em 30/10/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO RESCISÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL. VIGÊNCIA. EC 113/2021. TAXA SELIC. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…
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TJDFTAcórdão n. 2055843AcórdãoNegado
Rel. Des. João Egmont2ª Turma Cíveljulgada em 08/10/2025publicada em 27/10/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO RESCISÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL. VIGÊNCIA. EC 113/2021. TAXA SELIC. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…
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TJDFTAcórdão n. 2053226AcórdãoNegado
Rel. Des. João Egmont2ª Turma Cíveljulgada em 01/10/2025publicada em 22/10/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO RESCISÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL. VIGÊNCIA. EC 113/2021. TAXA SELIC. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…
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TJDFTAcórdão n. 2051851AcórdãoNegado
Rel. Des. Robson Barbosa de Azevedo7ª Turma Cíveljulgada em 01/10/2025publicada em 17/10/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. TAXA SELIC. BIS IN IDEM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em cumprimento de…
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TJDFTAcórdão n. 2043337AcórdãoNegado
Rel. Des. João Egmont2ª Turma Cíveljulgada em 03/09/2025publicada em 26/09/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO RESCISÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. TEMA 864 DO STF. TAXA SELIC. ANATOCISCMO. NÃO CONFIGURA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento, com pedido de…
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TJDFTAcórdão n. 2043227AcórdãoNegado
Rel. Des. João Egmont2ª Turma Cíveljulgada em 03/09/2025publicada em 26/09/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO RESCISÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO COMPROVADOS. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento, com pedido de…
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TJDFTAcórdão n. 2043130AcórdãoNegado
Rel. Des. João Egmont2ª Turma Cíveljulgada em 03/09/2025publicada em 25/09/2025
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO RESCISÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. TEMA 864 DO STF. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo…
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TJDFTAcórdão n. 2033279AcórdãoNegado
Rel. Des. Fábio Eduardo Marques5ª Turma Cíveljulgada em 21/08/2025publicada em 11/09/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SUSPENSÃO PELA AÇÃO RESCISÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. INEXISTÊNCIA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. NÃO CONSTATAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra…
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TJDFTAcórdão n. 2028290AcórdãoNegado
Rel. Des. João Egmont2ª Turma Cíveljulgada em 30/07/2025publicada em 25/08/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO RESCISÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL. VIGÊNCIA. EC 113/2021. TAXA SELIC. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
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TJDFTAcórdão n. 2020688AcórdãoNegado
Rel. Des. João Egmont2ª Turma Cíveljulgada em 09/07/2025publicada em 28/07/2025
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO RESCISÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO COMPROVADOS. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento, com pedido de atribuição de…
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