STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 868 do STJ
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Controvérsia: "percentual dos juros de mora no caso de condenação ao pagamento de gratificação de lotação prioritária."
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 868 do STJ
Nenhuma decisão da base cita o Tema 868 do STJ.