Tema repetitivo 900 do STJ

Decisões que citam o Tema 900 do STJ

Nenhuma decisão da base cita o Tema 900 do STJ.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 900 do STJ.

1. TJPR0038288-61.2025.8.16.0182AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Juiz Marcos José Vieira6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026

   RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR. CONTRATO TEMPORÁRIO (PSS). AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS. ALEGAÇÃO DE QUE RECEBEU REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. REMUNERAÇÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0038288-61.2025.8.16.0182, Rel. Juiz Marcos José Vieira, 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, j. 28/9/2026, DJe 28/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPR0029930-10.2025.8.16.0182AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Juiz Marcos José Vieira6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 16/09/2026publicada em 17/09/2026

   RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PROFESSORA CONTRATADA TEMPORARIAMENTE POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS SOB O FUNDAMENTO DE REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. INAPLICABILIDADE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0029930-10.2025.8.16.0182, Rel. Juiz Marcos José Vieira, 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, j. 16/9/2026, DJe 17/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJPRRecurso Inominado Cível 0003425-29.2025.8.16.0134AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Juiz Haroldo Demarchi Mendes6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 05/08/2026publicada em 26/08/2026

   RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. PROFESSOR TEMPORÁRIO. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS. PLEITO DE RECEBIMENTO DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO SALÁRIO PERCEBIDO E O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. JORNADA REDUZIDA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Recurso Inominado Cível 0003425-29.2025.8.16.0134, Rel. Juiz Haroldo Demarchi Mendes, 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, j. 5/8/2026, DJe 26/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJPR0030069-59.2025.8.16.0182AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Juiz Haroldo Demarchi Mendes6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 05/08/2026publicada em 26/08/2026

   RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PROFESSOR TEMPORÁRIO. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS. PLEITO DE RECEBIMENTO DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO SALÁRIO PERCEBIDO E O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0030069-59.2025.8.16.0182, Rel. Juiz Haroldo Demarchi Mendes, 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, j. 5/8/2026, DJe 26/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJPR0030987-63.2025.8.16.0182AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Juiz Haroldo Demarchi Mendes6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 05/08/2026publicada em 26/08/2026

   RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PROFESSOR TEMPORÁRIO. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS. PLEITO DE RECEBIMENTO DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO SALÁRIO PERCEBIDO E O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0030987-63.2025.8.16.0182, Rel. Juiz Haroldo Demarchi Mendes, 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, j. 5/8/2026, DJe 26/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJPRRecurso Inominado Cível 0003665-18.2025.8.16.0134AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Juiz Haroldo Demarchi Mendes6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 05/08/2026publicada em 26/08/2026

   RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE PINHÃO. PROFESSOR TEMPORÁRIO. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS. PLEITO DE RECEBIMENTO DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO SALÁRIO PERCEBIDO E O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. JORNADA REDUZIDA. SALÁRIO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Recurso Inominado Cível 0003665-18.2025.8.16.0134, Rel. Juiz Haroldo Demarchi Mendes, 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, j. 5/8/2026, DJe 26/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJPR0003174-11.2025.8.16.0134AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Juiz Haroldo Demarchi Mendes6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 07/08/2026publicada em 24/08/2026

   RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE PINHÃO. PROFESSOR TEMPORÁRIO. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS. PLEITO DE RECEBIMENTO DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO SALÁRIO PERCEBIDO E O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. JORNADA REDUZIDA. SALÁRIO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0003174-11.2025.8.16.0134, Rel. Juiz Haroldo Demarchi Mendes, 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, j. 7/8/2026, DJe 24/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJPRRecurso Inominado Cível 0030093-87.2025.8.16.0182AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Gisele Lara Ribeiro6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 19/08/2026publicada em 20/08/2026

   RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA TEMPORÁRIA CONTRATADA POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS). ALEGAÇÃO DE REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO E OFENSA AO MÍNIMO EXISTENCIAL E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. JORNADA REDUZIDA. PAGAMENTO PROPORCIONAL. SITUAÇÃO QUE NÃO CAUSA AFRONTA AO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Recurso Inominado Cível 0030093-87.2025.8.16.0182, Rel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Gisele Lara Ribeiro, 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, j. 19/8/2026, DJe 20/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJPRRecurso Inominado Cível 0030292-12.2025.8.16.0182AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Gisele Lara Ribeiro6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 19/08/2026publicada em 20/08/2026

   RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA TEMPORÁRIA CONTRATADA POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS). ALEGAÇÃO DE REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO E OFENSA AO MÍNIMO EXISTENCIAL E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. JORNADA REDUZIDA. PAGAMENTO PROPORCIONAL. SITUAÇÃO QUE NÃO CAUSA AFRONTA AO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Recurso Inominado Cível 0030292-12.2025.8.16.0182, Rel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Gisele Lara Ribeiro, 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, j. 19/8/2026, DJe 20/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJPR0002777-49.2025.8.16.0134AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Juiz Austregesilo Trevisan6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 19/08/2026publicada em 20/08/2026administrativo

    RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. DIFERENÇAS SALARIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. PROFESSORA CONTRATADA EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS). ALEGAÇÃO DE QUE RECEBEU VALOR INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0002777-49.2025.8.16.0134, Rel. Juiz Austregesilo Trevisan, 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, j. 19/8/2026, DJe 20/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
11. TJPRRecurso Inominado Cível 0032675-60.2025.8.16.0182AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Gisele Lara Ribeiro6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 19/08/2026publicada em 20/08/2026

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA TEMPORÁRIA CONTRATADA POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS). ALEGAÇÃO DE REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO E OFENSA AO MÍNIMO EXISTENCIAL E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. JORNADA REDUZIDA. PAGAMENTO PROPORCIONAL. SITUAÇÃO QUE NÃO CAUSA AFRONTA AO…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Recurso Inominado Cível 0032675-60.2025.8.16.0182, Rel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Gisele Lara Ribeiro, 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, j. 19/8/2026, DJe 20/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
12. TJPRRecurso Inominado Cível 0002671-87.2025.8.16.0134AcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Juiz Marcos José Vieira6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 05/08/2026publicada em 06/08/2026

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO EM QUE SE BUSCA A COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO CONFORME O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. PROFESSOR(A) DO MUNICÍPIO DE PINHÃO. PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI FEDERAL N. 11.738/2008. SERVIDORA TEMPORÁRIA CONTRATADA POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS). CARGA HORÁRIA…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Recurso Inominado Cível 0002671-87.2025.8.16.0134, Rel. Juiz Marcos José Vieira, 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, j. 5/8/2026, DJe 6/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
13. TJPRRecurso Inominado Cível 0002721-16.2025.8.16.0134AcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Juiz Marcos José Vieira6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 05/08/2026publicada em 06/08/2026

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO EM QUE SE BUSCA A COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO CONFORME O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. PROFESSOR(A) DO MUNICÍPIO DE PINHÃO. PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI FEDERAL N. 11.738/2008. SERVIDORA TEMPORÁRIA CONTRATADA POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS). CARGA HORÁRIA…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Recurso Inominado Cível 0002721-16.2025.8.16.0134, Rel. Juiz Marcos José Vieira, 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, j. 5/8/2026, DJe 6/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
14. TJPRRecurso Inominado Cível 0002763-65.2025.8.16.0134AcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Juiz Marcos José Vieira6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 05/08/2026publicada em 06/08/2026

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO EM QUE SE BUSCA A COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO CONFORME O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. PROFESSOR(A) DO MUNICÍPIO DE PINHÃO. PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI FEDERAL N. 11.738/2008. SERVIDORA TEMPORÁRIA CONTRATADA POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS). CARGA HORÁRIA…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Recurso Inominado Cível 0002763-65.2025.8.16.0134, Rel. Juiz Marcos José Vieira, 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, j. 5/8/2026, DJe 6/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
15. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Itamar de Lima3ª Câmara Cíveljulgada em 04/08/2026publicada em 06/08/2026

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO (BOMBA DE INSULINA MINIMED 780G E, MENSALMENTE, OS INSUMOS). DIABETES MELLITUS TIPO 1. MULTA FIXADA. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Itamar de Lima, 3ª Câmara Cível, j. 4/8/2026, DJe 6/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
16. TJPRRecurso Inominado Cível 0044214-57.2024.8.16.0182AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Juiz Austregesilo Trevisan6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 03/08/2026publicada em 03/08/2026

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA EM FACE DO ESTADO DO PARANÁ DE DIFERENÇAS SALARIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. PROFESSOR CONTRATADO EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS). ALEGAÇÃO DE QUE RECEBEU VALOR INFERIOR AO SALÁRIO…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Recurso Inominado Cível 0044214-57.2024.8.16.0182, Rel. Juiz Austregesilo Trevisan, 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, j. 3/8/2026, DJe 3/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
17. TJPRRecurso Inominado Cível 0032680-19.2024.8.16.0182AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Juiz Austregesilo Trevisan6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 08/07/2026publicada em 08/07/2026

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA EM FACE DO ESTADO DO PARANÁ. DIFERENÇAS SALARIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. PROFESSOR CONTRATADO EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS). ALEGAÇÃO DE QUE RECEBEU VALOR INFERIOR AO SALÁRIO…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Recurso Inominado Cível 0032680-19.2024.8.16.0182, Rel. Juiz Austregesilo Trevisan, 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, j. 8/7/2026, DJe 8/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
18. TJPRRecurso Inominado Cível 0003043-36.2025.8.16.0134AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Juiz Haroldo Demarchi Mendes6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 27/06/2026publicada em 07/07/2026

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE PINHÃO. PROFESSOR TEMPORÁRIO. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS. PLEITO DE RECEBIMENTO DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO SALÁRIO PERCEBIDO E O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. JORNADA REDUZIDA. SALÁRIO…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Recurso Inominado Cível 0003043-36.2025.8.16.0134, Rel. Juiz Haroldo Demarchi Mendes, 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, j. 27/6/2026, DJe 7/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
19. TJPRRecurso Inominado Cível 0033317-33.2025.8.16.0182AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Juiz Haroldo Demarchi Mendes6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 25/06/2026publicada em 26/06/2026

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PROFESSOR TEMPORÁRIO. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS. PLEITO DE RECEBIMENTO DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO SALÁRIO PERCEBIDO E O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Recurso Inominado Cível 0033317-33.2025.8.16.0182, Rel. Juiz Haroldo Demarchi Mendes, 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, j. 25/6/2026, DJe 26/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
20. TJPRRecurso Inominado Cível 0009552-57.2025.8.16.0174AcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Juiz Haroldo Demarchi Mendes6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 29/05/2026publicada em 19/06/2026

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA. MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO. PROFESSOR TEMPORÁRIO. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS. PLEITO DE RECEBIMENTO DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO SALÁRIO PERCEBIDO E O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. SENTENÇA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA RECURSAL DO…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Recurso Inominado Cível 0009552-57.2025.8.16.0174, Rel. Juiz Haroldo Demarchi Mendes, 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, j. 29/5/2026, DJe 19/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação