STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 909 do STJ
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Discute a existência de capitalização de juros vedada pelo Decreto 22.626/33 na própria fórmula matemática da Tabela Price, o que implicaria, inevitavelmente, e em abstrato, a ilegalidade de seu emprego como forma de amortização de financiamentos no sistema jurídico brasileiro em contratos bancários diversos anteriores à edição da MP 1.963-17/00 e em financiamentos habitacionais anteriores à Lei 11.977/2009.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 909 do STJ
47 decisões do STJ citam o Tema 909 do STJ, de 2017 a 2026; 12,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 909 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 909 do STJ.
- STJAREsp 724.645/RJMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 14/05/2026civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Nos termos do §11, do CPC, majoro os honorários art. 85, sucumbenciais em 10% sobre o valor previamente fixado em desfavor do recorrente. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 11 de maio de 2026 Ministro João Otávio de Noronha Relator…
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoTerceira Turmajulgada em 28/04/2025publicada em 04/03/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INFILTRAÇÃO COM ÁCIDO HIALURÔNICO (VISCOSSUPLEMENTAÇÃO) E BLOQUEIO DE NERVO PERIFÉRICO. PROCEDIMENTO EXTRA ROL. INOVAÇÃO RECURSAL DA OPERADORA QUANTO À AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. NÃO…
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- STJAREsp 564.948/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 24/09/2024civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO INTEGRAL. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 1.179.191/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 24/05/2024consumidor
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO EVIDENCIADA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. COEFICIENTE DE EQUALIZAÇÃO DE TAXAS – CET. VIOLAÇÃO DO ART. 6º DA LINDB. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO DE CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO…
- STJAREsp 1.179.191/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 24/05/2024consumidor
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 932, III, DO CPC/2015. AGRAVO DE SILVÉRIO GUILHERME NABINGER E ELIANE TEREZINHA RAMOS NABINGER NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 557.531MonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 09/03/2023civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO SUFICIENTES. SUCUMBÊNCIA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DISPOSITIVOS VIOLADOS. INESPECÍFICOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TEMA 572/STJ. ART. 543-C. SÚMULA…
- TJPR0004921-35.2011.8.16.0021AcórdãoNão classificadoRel. Des. Rogerio Ribas17ª Câmara Cíveljulgada em 26/09/2022publicada em 27/09/2022
APELAÇÃO CÍVEL. RETORNO DOS AUTOS A ESTA CÂMARA JULGADORA PARA JUÍZO DE CONFORMIDADE EM FACE DA TESE 572/STJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. ALEGADA UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE. ARESTO ORIGINÁRIO QUE CONCLUIU…
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- STJAREsp 412.705MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 08/09/2022civil
Ante o exposto, não conheço do recurso. Publique-se. Brasília, 05 de setembro de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA33738926 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 06/09/2022 15:54:20…
- STJREsp 1.415.293MonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 23/06/2022civil
Ante o exposto, nos termos do art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou parcial provimento ao recurso especial, nos termos da fundamentação supra, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine a questão, à luz do entendimento desta Corte Superior. Prejudicadas as demais…
- TJPR0007978-34.2005.8.16.0001AcórdãoNegadoRel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Cristiane Santos Leite14ª Câmara Cíveljulgada em 30/05/2022publicada em 30/05/2022
RETRATAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE EXPURGOU A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELA EMBARGADA DESPROVIDO E RECURSO INTERPOSTO PELAS EMBARGANTES NÃO CONHECIDO. TEMAS 572 E 909 DO STJ. ACÓRDÃO QUE ENTENDEU QUE A UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE…
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- TJPR0002548-97.1998.8.16.0017AcórdãoParcialRel. Des. Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira14ª Câmara Cíveljulgada em 21/03/2022publicada em 22/03/2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES C/C REVISÃO DE SALDO DEVEDOR. CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA DE…
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- STJAgInt no AREsp 639.171/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Paulo de Tarso SanseverinoTerceira Turmajulgada em 19/10/2020publicada em 27/10/2020civil
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO COMBATIDO. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DO NOVO CPC. APLICABILIDADE NA ESPÉCIE DO CPC DE 1973. PRINCÍPIO DO "TEMPUS REGIT ACTUM". ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/STJ. ALEGADA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. NÃO CABE AO…
- STJAREsp 639.171/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 14/08/2020civil
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do Regimento Interno deste STJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Intimem-se. Brasília, 03 de agosto de 2020. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJREsp 1.617.343/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 18/05/2020consumidor
INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO CDC DESINFLUENTE NO CASO CONCRETO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MORA CARACTERIZADA. CANCELAMENTO OU ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DE NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. 1.- É vedado, em…
- STJAgInt no AREsp 909.813/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Paulo de Tarso SanseverinoTerceira Turmajulgada em 09/03/2020publicada em 13/03/2020civil
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. ANALOGIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL FIRMADO COM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRETENSÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DAS…
- STJEDcl no AREsp 329.017/RNMonocráticaProvidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 04/03/2020consumidor
Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, sem efeito infringente, nos termos da fundamentação. Intimem-se. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO QUANTO À VIOLAÇÃO AOS ARTS. 2º, 3º E 6º, V, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, BEM COMO QUANTO AO DISSÍDIO…
- STJAREsp 499.076/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 12/02/2020
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 05 de fevereiro de 2020. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJAREsp 436.995/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 12/02/2020
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial na parte conhecida. Intimem-se. Brasília (DF), 05 de fevereiro de 2020. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJAREsp 580.976/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 16/12/2019
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial. Advirta-se que eventual recurso interposto contra este decisum estará sujeito às normas do CPC/2015 (cf. Enunciado Administrativo n. 3/STJ). Intimem-se. Brasília (DF), 09 de dezembro de 2019. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJAREsp 329.017/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 10/12/2019consumidor
Isso posto, o recuso especial não encontra amparo. Advirta-se que eventual recurso interposto contra este decisum estará sujeito às normas do CPC/2015 (cf. Enunciado Administrativo n. 3/STJ). Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do Regimento Interno do STJ, conheço do…