STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 927 do STJ

Cancelado

Órgão: Segunda Seção

Questão submetida a julgamento

Discussão quanto à aplicação da pena de confissão prevista no art. 359 do CPC quando a parte deixa de exibir documento ou coisa no curso da ação de conhecimento e ao cabimento dos frutos do capital nas indenizações decorrentes de obrigações pecuniárias.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 927 do STJ

10 decisões do STJ citam o Tema 927 do STJ, de 2020 a 2026; 10,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 927 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 927 do STJ.

TJPR0017340-30.2020.8.16.0035AcórdãoNegado
Rel. Des. Luis Sergio Swiech9ª Câmara Cíveljulgada em 27/09/2026publicada em 28/09/2026
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. 1. PRESSUPOSTOS RECURSAIS.1.1. RECURSO DE APELAÇÃO (1), INTERPOSTO PELO AUTOR. ALEGAÇÃO, EM CONTRARRAZÕES, DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO ACOLHIMENTO. CORRELAÇÃO LÓGICA…
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TJPISem númeroAcórdãoProvido
4ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 21/09/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA EM CONTA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DO…
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TJPISem númeroAcórdãoProvido
4ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 15/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE TARIFA DE PACOTE DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO ESPECÍFICA E EXPRESSA. VIOLAÇÃO DA RESOLUÇÃO BCB Nº…
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STJAREsp 3.299.526/MGMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Presidente do STJpublicada em 15/09/2026consumidor
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
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TJPISem númeroAcórdãoParcial
4ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 14/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO DECLARADA NULA NA ORIGEM. DESCONTOS INDEVIDOS SOBRE VERBA…
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TJPRApelação Cível 0009919-93.2025.8.16.0170AcórdãoParcial
Rel. Des. Fernando Paulino da Silva Wolff Filho6ª Câmara Cíveljulgada em 10/09/2026publicada em 11/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. TAXA MÉDIA DE MERCADO. REVISÃO CONTRATUAL. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. MORA. PARCIAL…
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TJSESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. G-151ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 02/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO BANCÁRIO ELETRÔNICO. CONSUMIDOR IDOSO E ANALFABETO. INOBSERVÂNCIA DA FORMA LEGAL. ART. 166, IV E V, E ART. 595, AMBOS DO CÓDIGOS CIVIL. TEMA 927 DO STJ.I. CASO EM EXAME…
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STJAREsp 3.242.895/MGMonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 26/08/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INTERPRETAÇÃO…
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TJPRApelação Cível 0008958-80.2024.8.16.0173AcórdãoNegado
Rel. Des. Luis Sergio Swiech9ª Câmara Cíveljulgada em 23/08/2026publicada em 24/08/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.1. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. ALEGAÇÃO DA AUTORA/APELANTE NO SENTIDO DE QUE A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA FOI ENCAMINHADA PARA E-MAIL DESCONHECIDO. MATÉRIA APRESENTADA APENAS EM SEDE DE…
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TJPRApelação Cível 0075029-56.2024.8.16.0014AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituto Eduardo Novacki14ª Câmara Cíveljulgada em 17/08/2026publicada em 17/08/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALTERAÇÃO DE PACOTES DE SERVIÇOS BANCÁRIOS E COBRANÇA DE TARIFA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAMEApelação cível interposta contra sentença que julgou…
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TJGOSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Ana Cristina Ribeiro Peternella França7ª Câmara Cíveljulgada em 16/07/2026publicada em 22/07/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. SEGURO DE VIDA. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. CONTRATO ANTIGO NÃO ADAPTADO. AUSÊNCIA DE EXIBIÇÃO DA APÓLICE ORIGINÁRIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. DEVER DE INFORMAÇÃO…
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TJPRApelação Cível 0030077-34.2025.8.16.0021AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituto Osvaldo Canela Junior19ª Câmara Cíveljulgada em 13/07/2026publicada em 13/07/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. SEGURO PRESTAMISTA. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação revisional de contrato de…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
Terceira Câmara de Direito Privadojulgada em 08/06/2016publicada em 09/07/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SEGURO PRESTAMISTA (“BB SEGURO CRÉDITO PROTEGIDO”). VENDA CASADA CONFIGURADA. OFENSA AO ART. 39, I, DO CDC E À TESE FIXADA NO RESP N. 1.639.320/SP (TEMA 972)…
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TJPISem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Maria Luiza de Moura Mello e Freitas2ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 30/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO IDEC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LEGITIMIDADE ATIVA DE CONSUMIDOR NÃO FILIADO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. TEMA 927 DO STJ. ALEGADO EXCESSO DE…
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TJPRApelação Cível 0004027-89.2025.8.16.0014AcórdãoNegado
Rel. Des. Luciano Carrasco Falavinha Souza8ª Câmara Cíveljulgada em 19/03/2026publicada em 25/03/2026civil
Direito civil e do consumidor. Apelação Cível. Inexistência de débito e validade de contratações de seguros. Recurso não provido. I. Caso em exame1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente a ação declaratória de inexistência de débito, na qual o autor alegou não ter…
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TJPRApelação Cível 0003210-82.2023.8.16.0050AcórdãoProvido
Rel. Des. Iraja Pigatto Ribeiro14ª Câmara Cíveljulgada em 16/03/2026publicada em 19/03/2026civil
Direito civil e do consumidor. Apelação cível. “ação de cobrança c/c repetição de indébito, com pedido de tutela de urgência”. Seguro e título de capitalização. Contratação de Seguro LIS na abertura da conta corrente e demais produtos e serviços em terminal de atendimento, mediante uso do cartão e…
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STJAREsp 3.100.754/MSMonocráticaNão classificado
Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 13/03/2026consumidor
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TJPRApelação Cível 0000690-92.2024.8.16.0090AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Jose Hipolito Xavier da Silva19ª Câmara Cíveljulgada em 02/03/2026publicada em 04/03/2026civil
Direito civil e direito processual civil. Apelação cível. Revisão de contrato de financiamento com alegação de abusividade em juros e seguro prestamista. Recurso de Apelação 01 (do Autor) desprovido e Recurso de Apelação 02 (da Financeira) provido, com reforma da sentença. I. Caso em exame.1…
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TJMASem númeroAcórdãoProvido
Segunda Câmara de Direito Privadojulgada em 19/02/2025publicada em 20/02/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. COBRANÇA DE CONSUMO NÃO FATURADO (“GATO”). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO. PROVEITO ECONÔMICO ÍNFIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM BASE NO VALOR DA CAUSA. RECURSO PROVIDO. I…
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TJPR0006199-34.2021.8.16.0017AcórdãoNegado
Rel. Des. Luis Sergio Swiech9ª Câmara Cíveljulgada em 07/02/2026publicada em 09/02/2026
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR VÍCIO NO PRODUTO COM INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.1. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. 1.1. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS OU, SUBSIDIARIAMENTE, DE…
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