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STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 947 do STJ

Cancelado

Órgão
Segunda Seção

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Questão submetida a julgamento

Discute-se: a) a legitimidade passiva do HSBC Bank Brasil S/A para responder pelos encargos advindos de sentença proferida em ação civil pública, reclamando expurgos inflacionários em cadernetas de poupança, movida pelo Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC contra o Banco Bamerindus S/A, em decorrência da sucessão empresarial havida entre as instituições financeiras; e b) a legitimidade ativa de não associado para a liquidação/execução da sentença coletiva.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 947 do STJ

9 decisões do STJ citam o Tema 947 do STJ, de 2017 a 2024; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 947 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2017 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 947 do STJ.

  1. TJPRAgravo de Instrumento 0046180-29.2018.8.16.0000AcórdãoParcial
    Rel. Des. Fernando Ferreira de Moraes13ª Câmara Cíveljulgada em 03/07/2026publicada em 03/07/2026

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. IMPUGNAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016.798-9/98. PLANO VERÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OFENDIDO. PRESCRIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SUSPENSÃO PROCESSUAL. INDEVIDA. LIMITAÇÃO TERRITORIAL…

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  2. TJPESem númeroAcórdãoNegado
    6ª Câmara Cívelpublicada em 03/06/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS. ART. 206, §3º, VIII, DO CÓDIGO CIVIL. INADIMPLEMENTO. PRESCRIÇÃO MATERIAL CONFIGURADA. AJUIZAMENTO POSTERIOR AO PRAZO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE…

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  3. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Rogerio Favreto3ª Turmajulgada em 11/11/2025publicada em 11/11/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FIES. ABATIMENTO DE 1% (ART. 6º-B, III, LEI 10.260/2001). MÉDICO ATUANTE SUS. PANDEMIA. COVID. 1. A lei 14.024/2020 estendeu o benefício do abatimento 1% aos médicos e profissionais que trabalhem no SUS durante o período de vigência da emergência…

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  4. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Rogerio Favreto3ª Turmajulgada em 11/11/2025publicada em 11/11/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FIES. ABATIMENTO DE 1% (ART. 6º-B, III, LEI 10.260/2001). MÉDICO ATUANTE SUS. PANDEMIA. COVID. 1. A lei 14.024/2020 estendeu o benefício do abatimento 1% aos médicos e profissionais que trabalhem no SUS durante o período de vigência da emergência…

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  5. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Rogerio Favreto3ª Turmajulgada em 11/11/2025publicada em 11/11/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FIES. ABATIMENTO DE 1% (ART. 6º-B, III, LEI 10.260/2001). MÉDICO ATUANTE SUS. PANDEMIA. COVID. 1. A lei 14.024/2020 estendeu o benefício do abatimento 1% aos médicos e profissionais que trabalhem no SUS durante o período de vigência da emergência…

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  6. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Rogerio Favreto3ª Turmajulgada em 11/11/2025publicada em 11/11/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FIES. ABATIMENTO DE 1% (ART. 6º-B, III, LEI 10.260/2001). MÉDICO ATUANTE SUS. PANDEMIA. COVID. 1. A lei 14.024/2020 estendeu o benefício do abatimento 1% aos médicos e profissionais que trabalhem no SUS durante o período de vigência da emergência…

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  7. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Rogerio Favreto3ª Turmajulgada em 11/11/2025publicada em 11/11/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FIES. ABATIMENTO DE 1% (ART. 6º-B, III, LEI 10.260/2001). MÉDICO ATUANTE SUS. PANDEMIA. COVID. 1. A lei 14.024/2020 estendeu o benefício do abatimento 1% aos médicos e profissionais que trabalhem no SUS durante o período de vigência da emergência…

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  8. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Rogerio Favreto3ª Turmajulgada em 11/11/2025publicada em 11/11/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FIES. ABATIMENTO DE 1% (ART. 6º-B, III, LEI 10.260/2001). MÉDICO ATUANTE SUS. PANDEMIA. COVID. 1. A lei 14.024/2020 estendeu o benefício do abatimento 1% aos médicos e profissionais que trabalhem no SUS durante o período de vigência da emergência…

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  9. STJAREsp 2.508.115/ALMonocráticaConcedido
    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 12/08/2024consumidor

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 1. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. 2 . LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA PROMOVIDA POR SUBSTITUTO PROCESSUAL. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. ALEATORIEDADE NA ESCOLHA. PRECEDENTES. 3. DEMAIS TESES RECURSAIS. EXAME PREJUDICADO. 4…

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  10. TJMTApelação Cível 0042327-34.2012.8.11.0041AcórdãoNegado
    Rel. Des. Guiomar Teodoro BorgesQuarta Câmara de Direito Privadojulgada em 06/03/2024publicada em 11/03/2024

    APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - REJEITADA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - DESCABIMENTO - PRESCRIÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - DISCUSSÃO PRECLUSA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRESTAÇÃO…

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  11. STJAgInt no AREsp 1.059.351/SCMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 02/02/2024consumidor

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃO DO TRIBUNAL QUE EXAMINOU AGRAVO INTERNO MANTIDO COM BASE NO ART. 543-C, § 7°, I, DO CPC/1973 (ARTS. 1.030, I, B, DO CPC/2015). IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO, MEDIANTE JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO.

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  12. TJPR0051822-12.2020.8.16.0000AcórdãoParcial
    Rel. Des. Victor Martim Batschke13ª Câmara Cíveljulgada em 26/08/2022publicada em 29/08/2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO AGRAVANTE. PLANO VERÃO. BANCO DO BRASIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO IDEC. LEGITIMIDADE ATIVA. LIMITAÇÃO SUBJETIVA DOS EFEITOS DA COISA JULGADA. RE Nº 1.101.937/SP…

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  13. TJPR0029703-33.2015.8.16.0000AcórdãoNão classificado
    Rel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Sandra Bauermann14ª Câmara Cíveljulgada em 18/07/2022publicada em 20/07/2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IDEC X HSBC (BAMERINDUS) QUE TRAMITOU NO ESTADO DE SÃO PAULO. DECISÃO QUE AFASTOU PRELIMINARES ARGUIDAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXECUTADA. 1. ILEGITIMIDADE ATIVA – AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO TERRITORIAL DOS…

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  14. TJPR0006935-40.2020.8.16.0000AcórdãoParcial
    Rel. Des. Victor Martim Batschke13ª Câmara Cíveljulgada em 20/05/2022publicada em 25/05/2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO AGRAVANTE. PLANO VERÃO. BANCO DO BRASIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO IDEC. EXCESSO DE EXECUÇÃO. JUROS DE MORA E JUROS REMUNERATÓRIOS. MATÉRIAS NÃO CONHECIDAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE…

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  15. TJPR0039607-67.2021.8.16.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. José Camacho Santos13ª Câmara Cíveljulgada em 06/05/2022publicada em 09/05/2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, N. 583.00.1993.808239-4. IMPUGNAÇÃO A RESPEITO, ALEGANDO NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PRÉVIA. DECISÃO QUE REJEITOU ESSA QUEIXA, REGULANDO OUTROS TEMAS. RECURSO SO QUANTO A ESTES, SEM QUALQUER IMPUGNAÇÃO QUANTO ÀQUELE PONTO DA…

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  16. TJPR0015526-30.2016.8.16.0000AcórdãoParcial
    Rel.ª Des.ª Josely Dittrich Ribas13ª Câmara Cíveljulgada em 18/03/2022publicada em 01/04/2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.16798-9, AJUIZADA PELO IDEC EM FACE DO BANCO DO BRASIL. ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. LEGITIMIDADE DE NÃO ASSOCIADOS RECONHECIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO…

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  17. STJAREsp 893.357/SPMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 24/06/2020

    Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília, 17 de junho de 2020. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator

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  18. STJAREsp 756.206/ROMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 05/11/2019

    Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de outubro de 2019. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator

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  19. STJAREsp 873.292/SPMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 29/10/2019

    Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 21 de outubro de 2019. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator

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  20. STJEDcl na Rcl 33.167/MGMonocráticaNegado
    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 29/09/2017

    Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, com esclarecimentos. Publique-se. Brasília (DF), 25 de setembro de 2017. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator

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