STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 956 do STJ
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Responsabilidade civil da instituição financeira por suposto defeito na prestação de serviços ao fornecer talonário de cheques a correntista que vem a emitir títulos sem provisão de fundos.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 956 do STJ
5 decisões do STJ citam o Tema 956 do STJ, de 2016 a 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 956 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o Tema 956 do STJ.
- TJPESem númeroAcórdãoProvido8ª Câmara Cível Especializada Agravo de Instrumento Nº 0012548-67.2026.8.17.9000 Agravante: Sul América Companhia de Segpublicada em 15/05/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. INDIVIDUAL ANTIGO NÃO ADAPTADO . REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL CLARA. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. ABUSIVIDADE . AFASTAMENTO. REAJUSTES PELOS ÍNDICES DA ANS. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A…
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- TJPISem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Fernando Lopes e Silva Neto3ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 16/04/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ÍNDICE DE 61,23% PREVISTO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PRELIMINARES DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO…
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- TJPISem númeroAcórdãoNão classificado4ª Câmara Especializada Cível Apelação Cível (198) No 0819166-82.2017.8.18.0140 Apelante: Bep-Caixa de Previdencia Sociapublicada em 23/06/2025
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE FECHADA PATROCINADA POR BANCO INCORPORADO. RESPONSABILIDADE DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA PELO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PREVISTA EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA…
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- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos3ª Câmara Cívelpublicada em 29/04/2025tributario
ACORDA a colenda Terceira Câmara Especializada Cível, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer da Apelação e negar-lhe provimento, mantendo integralmente a sentença recorrida.
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- STJEDcl no REsp 1.575.289/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 03/10/2017
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Brasília, 1º de setembro de 2017. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
- STJPET no REsp 1.607.663/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 23/03/2017civil
Ante o exposto, indefiro o pedido. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 16 de março de 2017. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJREsp 1.575.996/SCMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 14/12/2016civil
357-389). O Banco Central do Brasil defende a tese, no sentido de que deve ser afastada a responsabilidade da instituição financeira por suposto defeito na prestação de serviços ao fornecer talonário de cheques a correntista que não tenha provisão de fundos, devendo ser reconhecida e ilegitimidade…
- STJREsp 1.575.905/SCMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 14/12/2016civil
(e-STJ fls. 325-339). O Ministério Publico Federal, instado a se manifestar, opinou pelo não provimento do recurso especial, entendo existir falha na prestação de serviços pela instituição financeira devido ao descontrole na oferta de talonários de cheque (e-STJ fls. 420-450). Relatado o processo…
- STJREsp 1.606.511/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 24/08/2016consumidor
Ante o exposto, determino a devolução dos autos à origem para que o recurso especial permaneça suspenso até o pronunciamento definitivo do STJ, nos termos do artigo 1.036, caput e § 1º, do Código de Processo Civil de 2015. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de agosto de 2016. MINISTRO PAULO DE TARSO…