STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 964 do STJ
Cancelado
Questão submetida a julgamento
A definição da competência para o julgamento das demandas onde se discute a contribuição sindical dos servidores públicos estatutários.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 964 do STJ
2 decisões do STJ citam o Tema 964 do STJ, em 2024; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 964 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o Tema 964 do STJ.
- STJREsp 2.154.680/PBMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 02/08/2024tributario
- STJAREsp 2.529.109/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/04/2024penal
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, “c”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para DAR PROVIMENTO ao recurso especial, DETERMINANDO a devolução dos autos ao Tribunal a quo para que, utilizando-se do critério da equidade, fixe os honorários de sucumbência na forma da jurisprudência…