Acordo de confidencialidade (NDA) com IA
Informe as partes, a finalidade e o prazo do sigilo. A minuta sai com o fundamento legal de cada cláusula.
O que você informa
- As partes e se o sigilo é de uma ou das duas.
- A finalidade da troca de informações.
- O prazo do sigilo, a penalidade e o foro.
Uma cláusula gerada pela ferramenta
Partes fictícias. O marcador [A completar] indica o dado que a minuta pede a você.
CLÁUSULA 3ª – DAS OBRIGAÇÕES DE SIGILO
3.1. A parte receptora obriga-se a manter em sigilo as informações confidenciais, empregando na sua guarda, no mínimo, o mesmo grau de cuidado que dispensa às suas próprias informações reservadas, e nunca cuidado inferior ao razoável.
3.2. O acesso às informações confidenciais será restrito aos sócios, administradores, empregados, assessores e consultores que efetivamente precisem conhecê-las para a finalidade prevista neste acordo, os quais deverão ser previamente cientificados do caráter sigiloso e estar sujeitos a dever de confidencialidade de igual conteúdo.
3.3. A parte receptora responde perante a parte divulgadora por qualquer uso ou divulgação indevida praticada pelas pessoas a quem der acesso às informações confidenciais, como se o ato fosse por ela própria praticado.
3.4. Constatado qualquer acesso não autorizado, perda, extravio ou divulgação indevida de informação confidencial, a parte receptora comunicará o fato à parte divulgadora, por escrito e sem demora, adotando as providências cabíveis para conter e reparar os efeitos do ocorrido.
Fundamento legal: art. 195 do Lei de Propriedade Industrial
4 cláusulas com fundamento legal
Ver as 9 cláusulas da minuta
- DA INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL (cláusula sem artigo indicado)
- DA FINALIDADE E DO USO
- DAS OBRIGAÇÕES DE SIGILO
- DAS EXCEÇÕES (cláusula sem artigo indicado)
- DO PRAZO (cláusula sem artigo indicado)
- DA DEVOLUÇÃO E DA DESTRUIÇÃO (cláusula sem artigo indicado)
- DA RESPONSABILIDADE E DA PENALIDADE
- DO FORO
- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (cláusula sem artigo indicado)
Como funciona
Informe
Um formulário curto e um campo de texto livre.
Receba a minuta
Cada cláusula sensível vem com a lei e o link oficial.
Revise e exporte
Word ou PDF, e a cópia fica em Meus modelos.
Minuta para revisão
A ferramenta redige uma minuta. O texto passa por revisão e assinatura do advogado antes de ser usado; a responsabilidade pelo contrato continua com quem assina.
Perguntas frequentes
O NDA pode ser de mão dupla?
Sim. O exemplo desta página é recíproco: cada parte atua como divulgadora e como receptora.
A penalidade é definida pela ferramenta?
Não. O percentual é o que você informar; sem ele, a minuta marca [A completar].
O contrato sai pronto para assinar?
A ferramenta redige uma minuta. O texto passa por revisão e assinatura do advogado antes de ser usado; a responsabilidade pelo contrato continua com quem assina.