Contrato de locação com IA
Informe as partes, o imóvel, o aluguel e a garantia. A minuta sai com o artigo da Lei do Inquilinato.
O que você informa
- Locador, locatário e o imóvel, com endereço.
- O aluguel, o reajuste e a garantia.
- O prazo, a multa e o foro.
Uma cláusula gerada pela ferramenta
Partes fictícias. O marcador [A completar] indica o dado que a minuta pede a você.
CLÁUSULA 6ª – DA RESCISÃO ANTECIPADA E DA MULTA
6.1. Na hipótese de devolução do imóvel antes do término do prazo contratado, o LOCATÁRIO pagará multa equivalente a [A completar: número de aluguéis correspondentes à multa], reduzida proporcionalmente ao período já cumprido da locação.
6.2. A multa prevista nesta cláusula não será devida quando a devolução antecipada decorrer de transferência do LOCATÁRIO, por seu empregador, para prestar serviços em localidade diversa, desde que comunicada por escrito ao LOCADOR com antecedência mínima de trinta dias e comprovada documentalmente, nos termos da lei.
6.3. O descumprimento de qualquer obrigação contratual por qualquer das partes autoriza a parte prejudicada a considerar rescindido o contrato, respondendo a parte infratora por multa equivalente a [A completar: número de aluguéis correspondentes à multa por infração contratual], sem prejuízo das perdas e danos e das medidas judiciais cabíveis, inclusive a retomada do imóvel.
Parágrafo único. As multas previstas nesta cláusula não se cumulam entre si pelo mesmo fato.
Fundamento legal: art. 4 do Lei do Inquilinato (Locações)
9 cláusulas com fundamento legal
Ver as 10 cláusulas da minuta
- DO OBJETO E DA FINALIDADE
- DO PRAZO
- DO ALUGUEL E DO REAJUSTE
- DOS ENCARGOS
- DA GARANTIA
- DA RESCISÃO ANTECIPADA E DA MULTA
- DA CONSERVAÇÃO E DAS BENFEITORIAS
- DA VENDA DO IMÓVEL
- DO FORO
- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (cláusula sem artigo indicado)
Como funciona
Informe
Um formulário curto e um campo de texto livre.
Receba a minuta
Cada cláusula sensível vem com a lei e o link oficial.
Revise e exporte
Word ou PDF, e a cópia fica em Meus modelos.
Minuta para revisão
A ferramenta redige uma minuta. O texto passa por revisão e assinatura do advogado antes de ser usado; a responsabilidade pelo contrato continua com quem assina.
Perguntas frequentes
A multa por devolução antecipada sai proporcional?
A minuta redige a multa proporcional ao período cumprido, como o art. 4º da Lei 8.245/1991 pede. O número de aluguéis é o que você informa.
A garantia é escolhida pela ferramenta?
Não. Você informa a modalidade e a minuta a descreve, com o art. 37 da lei ao lado.
O contrato sai pronto para assinar?
A ferramenta redige uma minuta. O texto passa por revisão e assinatura do advogado antes de ser usado; a responsabilidade pelo contrato continua com quem assina.