Contrato de prestação de serviços com IA
Informe partes, serviço, preço e foro. A minuta sai com o artigo de lei de cada cláusula sensível.
O que você informa
- As partes e a qualificação de cada uma.
- O serviço, o preço e a forma de pagamento.
- O prazo, a multa e o foro.
Uma cláusula gerada pela ferramenta
Partes fictícias. O marcador [A completar] indica o dado que a minuta pede a você.
CLÁUSULA 7ª – DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO
O descumprimento de qualquer obrigação prevista neste contrato sujeitará a parte infratora ao pagamento de multa, sem prejuízo da indenização por perdas e danos que excederem o seu valor e da execução específica da obrigação. [A completar: percentual da multa por descumprimento]
7.1. No caso de atraso no pagamento das parcelas, incidirá multa moratória no limite máximo admitido pela lei, cumulada com os juros e a correção previstos na cláusula de remuneração.
7.2. Em qualquer hipótese, a multa fica limitada ao valor da obrigação principal a que se refere.
Fundamento legal: art. 412 do Código Civil
7 cláusulas com fundamento legal
Ver as 10 cláusulas da minuta
- DO OBJETO
- DA REMUNERAÇÃO E DO PAGAMENTO
- DO PRAZO E DA RESCISÃO
- DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES (cláusula sem artigo indicado)
- DA PROPRIEDADE E DA CONFIDENCIALIDADE (cláusula sem artigo indicado)
- DA RESPONSABILIDADE
- DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO
- DA AUTONOMIA E DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO
- DO FORO
- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (cláusula sem artigo indicado)
Como funciona
Informe
Um formulário curto e um campo de texto livre.
Receba a minuta
Cada cláusula sensível vem com a lei e o link oficial.
Revise e exporte
Word ou PDF, e a cópia fica em Meus modelos.
Minuta para revisão
A ferramenta redige uma minuta. O texto passa por revisão e assinatura do advogado antes de ser usado; a responsabilidade pelo contrato continua com quem assina.
Perguntas frequentes
A IA escolhe a multa e o prazo por mim?
Não. O que você não informou fica marcado como [A completar] na minuta, e a exportação em Word ou PDF só libera depois do preenchimento.
O contrato de prestação de serviços cria vínculo de emprego?
Depende de como o serviço é prestado, não do título do contrato. A minuta traz a cláusula de autonomia com o art. 3º da CLT ao lado, para você conferir os requisitos.
O contrato sai pronto para assinar?
A ferramenta redige uma minuta. O texto passa por revisão e assinatura do advogado antes de ser usado; a responsabilidade pelo contrato continua com quem assina.