Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TRT3 · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. PESQUISA. SÓCIO OCULTO. CARACTERIZAÇÃO. PROVA CONVINCENTE. A constatação de existência de pessoa física, estranha aos contratos sociais, com direito à movimentação financeira nas contas das executadas, merece atenção do juízo da execução. Todavia, a inclusão de um terceiro estranho à lide no polo passivo desta demanda, nos moldes pretendidos, não é possível sem que estivesse acompanhada de indícios outros e convincentes de que aquela pessoa fosse sócio de fato ou oculto, o que não está demonstrado. Com efeito, a consulta ao CCS mostra-se eficiente como forma de se apurar indícios de confusão patrimonial, sócio oculto ou de fato, mas não é suficiente para autorizar a presunção de sua efetiva ocorrência, uma vez que apenas revela o nome da pessoa pesquisada, sem demonstrar a natureza dos vínculos estabelecidos, muito menos se de fato ocorreu fraude. A Décima Turma julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu do agravo de petição; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Custas inexistentes. BELO HORIZONTE/MG, 12 de dezembro de 2025. JOSE JESUS DE LIMA Intimado(s) / Citado(s) - LOCAMIX LOCADORA DE VEICULOS EIRELI
no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
10ª Turma · TRT3
Composição: Ricardo Marcelo Silva (presidente); Marcus Moura Ferreira; Ricardo Antônio Mohallem; Taisa Maria Macena de Lima.
Secretaria
Gabinete de Desembargador nº 39
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.