Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TRT3 · Acórdão
RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. NÃO CARACTERIZADO. Tendo as reclamadas admitido em defesa a prestação de serviços autônomo, invocando contrato diverso do de emprego, atraíram para si o ônus da prova deste fato impeditivo dos direitos do autor, consoante previsão contida nos artigos 818, II, da CLT e 373, II, do CPC. No caso em tela, as demandas se desincumbiram satisfatoriamente de seu encargo, face da confissão do autor de que era trabalhador autônomo.DECISÃO:
ACORDAM os Desembargadores da 5ª
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
5ª Turma · TRT3
Composição: Marcos Penido de Oliveira (presidente); Jaqueline Monteiro de Lima; Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim; Paulo Maurício Ribeiro Pires.
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.