Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TRT3 · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
INTERVALO INTRAJORNADA. CÔMPUTO DO TEMPO DE DESLOCAMENTO ATÉ O REFEITÓRIO E NA FILA PARA REFEIÇÃO. O início do cômputo do intervalo intrajornada ocorre com a paralisação do trabalho. Dessa forma, o tempo despendido entre o posto de trabalho e o refeitório e vice-versa, assim como aquele gasto na fila para servir o alimento devem ser considerados para fins do cômputo da pausa prevista no art. 71 da CLT, não se tratando, portanto, de tempo à disposição do empregador. Acórdão A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamada e do recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante; no mérito, sem divergência, deu parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para: 1. reduzir a indenização por danos morais ao importe de R$15.000,00; 2. afastar a condenação ao pagamento da indenização decorrente da supressão do intervalo intrajornada; sem divergência, negou provimento ao recurso ordinário adesivo do reclamante; reduziu o valor da condenação para R$25.000,00 e o das custas para R$500,00; facultou à reclamada o requerimento da devolução do valor recolhido a maior, na forma da Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR nº. 167/2021. BELO HORIZONTE/MG, 09 de outubro de 2025. JEFFERSON BRANDAO RIOS Intimado(s) / Citado(s) - TUPY MINAS GERAIS LTDA.
sem divergência, negou provimento ao recurso ordinário adesivo do reclamante
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
2ª Turma · TRT3
Composição: Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo (presidente); Lucas Vanucci Lins; Manoel Barbosa da Silva; Mauro Cesar Silva.
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.