Abrindo a decisão
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TJSE · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C DECLARAÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DO DESVIO DA ENERGIA E DO SUBFATURAMENTO DO CONSUMO . DÉBITO INEXISTENTE . COBRANÇA INDEVIDA.FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. . DANO MORAL CONFIGURADO, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO.REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 3.000,00 OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO RECENTES PRECEDENTES DESTA CORTE .RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.
ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 7, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NO MÉRITO LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.