Abrindo a decisão
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TRT3 · Acórdão
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO TRABALHISTA. Para a ocorrência da prescrição intercorrente, faz-se imprescindível que o juízo de origem renove a pesquisa patrimonial, ainda que de ofício, antes de extinguir a execução, nos moldes dos arts. 120 e 121 do Provimento nº 04/GCGJT, de 26 de setembro de 2023. ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Híbrida da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu do agravo de petição; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à origem para o regular prosseguimento da execução, como se entender de direito. Custas na forma da lei. MARIA CRISTINA DINIZ CAIXETA-Desembargadora Relatora. BELO HORIZONTE/MG, 24 de novembro de 2025. MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA Intimado(s) / Citado(s) - EVA PEREIRA DA SILVA
no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à origem para o regular prosseguimento da execução, como se entender de direito
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6ª Turma · TRT3
Composição: César Pereira da Silva Machado Júnior (presidente); Anemar Pereira Amaral; Jorge Berg de Mendonça; Maria Cristina Diniz Caixeta.
Secretaria
Gabinete de Desembargador nº 26
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.