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Krohn Capital & Participações Ltda. · CNPJ 62.101.237/0001-16

TJPI, Habeas Corpus Criminal 0752859-66.2026.8.18.0000

TJPI · Acórdão

Habeas Corpus Criminal 0752859-66.2026.8.18.0000

Publicação: 04/03/2026
Resultado: Negado (lido com confiança media: confira no dispositivo)
Matéria: penal

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Dispositivo

Liminar indeferida.

Citações

art. 29 do CP
art. 171 do CP
art. 282 do CPC
art. 319 do CPC
art. 282 do CPP
art. 311 do CPP
art. 312 do CPP
art. 313 do CPP
art. 314 do CPP
art. 315 do CPP
art. 316 do CPP
art. 319 do CPP
art. 35 da Lei 11.343/2006
art. 40 da Lei 11.343/2006

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