Abrindo a decisão
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TRT3 · Acórdão
TRANSPORTE DE VALORES - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - "O transporte de valores por trabalhador não especializado configura situação de risco a ensejar reparação civil por dano moral in re ipsa, independentemente da atividade econômica do empregador" - Tema 61/TST. O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Híbrida da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu de ambos os recursos interpostos; no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo do reclamante; por decisão unânime, deu parcial provimento ao recurso da reclamada para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$6.500,00. Valor da condenação também reduzido para R$6.500,00, com custas de R$130,00, pela reclamada, que poderá requisitar a devolução do excesso recolhido, conforme Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR N. 167, de 20 de janeiro de 2021, na redação atualizada pela Resolução Conjunta n. 286, de 26 de julho de 2023. Presidente: Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral. Tomaram parte nesta decisão os Exmos.: Desembargador Jorge Berg de Mendonça (Relator), Desembargador Anemar Pereira Amaral e Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior. Exmo. Procurador Regional do Trabalho: Dr. Antônio Augusto Rocha. Secretária: Márcia Verçoza Moretzsohn. Belo Horizonte, 21 de outubro de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 22 de outubro de 2025. MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA Intimado(s) / Citado(s) - RENATO LUIZ GABRICH
por decisão unânime, deu parcial provimento ao recurso da reclamada para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$6
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6ª Turma · TRT3
Composição: César Pereira da Silva Machado Júnior (presidente); Anemar Pereira Amaral; Jorge Berg de Mendonça; Maria Cristina Diniz Caixeta.
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.