Agravo de Instrumento 0000963-64.2025.8.25.0000

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA  BLOQUEIO DE VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA SISBAJUD  IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO  ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR SOB ARGUMENTO DE NATUREZA ALIMENTAR E QUE COMPROMETE O SUSTENTO DO EXECUTADO E DE SUA FAMÍLIA  INEXISTÊNCIA DE PROVA - ÔNUS DA PROVA É DA PARTE EXECUTADA  NADA ANEXOU - INAPLICABILIDADE DO ART. 833, IV E X DO CPC - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Dispositivo

ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO 6 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA

Citações

• art. 833 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.