Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJSE · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO LANÇADO COMO CONTRIBUIÇÃO CAAP SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE AOS PEDIDOS DA EXORDIAL IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA QUANTO AOS DANO MORAIS ARBITRADOS DANOS MORAIS CONFIGURADOS VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) DENTRO DOS PARÂMETROS DEFINIDOS POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO DECISÃO UNÂNIME.
ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E DECISÃO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.