Embargos de Declaração Cível 0020272-08.2024.8.25.0000

Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROCESSO CIVIL. VÍCIO DE OMISSÃO. PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. LIMITAÇÃO ÀS HIPÓTESES VERTIDAS NO ART. 1022 DO CPC. FITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA SUFICIENTEMENTE APRECIADA NO

Dispositivo

ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 8 DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO

Citações

• art. 1.022 do CPC

Inteiro teor

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