Abrindo a decisão
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TJSE · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO INDEFERIDO. SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO COM FUNDAMENTO NO ART. 921, III, DO CPC. INSUFICIÊNCIA DE DILIGÊNCIAS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. À UNANIMIDADE. I. CASO EM EXAME AGRAVANTE INSURGE-SE CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, MANTENDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO POR AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 921, III, DO CPC. ALEGA QUE A DECISÃO SE BASEOU EM PREMISSAS FÁTICAS EQUIVOCADAS E QUE NÃO FORAM ESGOTADOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO PATRIMONIAL DA PARTE EXECUTADA, APONTANDO A EXISTÊNCIA DE SISTEMAS ALTERNATIVOS NÃO UTILIZADOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A CONTROVÉRSIA RESIDE EM SABER SE É POSSÍVEL A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA AFASTAR A DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO, À LUZ DA ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DA PARTE EXECUTADA. III. RAZÕES DE DECIDIR O DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO OU A PRESENÇA DE RISCO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO (ART. 1.012, §4º, E ART. 1.019, I, DO CPC). CONSTATOU-SE QUE, EMBORA O AGRAVANTE ALEGUE AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA EFETIVA NOS ANOS ANTERIORES, CONSTAM NOS AUTOS BUSCAS PATRIMONIAIS POR MEIO DOS SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD E SNIPER, TODAS INFRUTÍFERAS. CONFORME JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA, A SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, POR AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS OU DO DEVEDOR, PRESCINDE DA UTILIZAÇÃO DE TODOS OS MEIOS DISPONÍVEIS, BASTANDO A CONSTATAÇÃO DE DILIGÊNCIAS RAZOÁVEIS E A AUSÊNCIA DE RESULTADO ÚTIL, NOS TERMOS DO ART. 921, III E §1º DO CPC. A MEDIDA NÃO EXTINGUE A EXECUÇÃO, MAS APENAS SUSPENDE SEU CURSO, PERMITINDO SUA REATIVAÇÃO COM A IDENTIFICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DE TRIBUNAIS ESTADUAIS REFORÇA A LEGALIDADE E ADEQUAÇÃO DA MEDIDA DE SUSPENSÃO NAS HIPÓTESES DE INSUCESSO NA LOCALIZAÇÃO DE BENS. IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA, COM INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PLEITEADO. TESE DE JULGAMENTO: A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PREVISTA NO ART. 921, III, DO CPC PRESCINDE DO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS, SENDO LEGÍTIMA QUANDO REALIZADAS DILIGÊNCIAS RAZOÁVEIS E INFRUTÍFERAS, AUTORIZANDO A PARALISAÇÃO DO FEITO ATÉ QUE SE ENCONTRE PATRIMÔNIO PENHORÁVEL DA PARTE EXECUTADA.
ACORDAM, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IVDA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM UNANIMIDADE, CONHECERDO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO
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