Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Apelação. Compromisso de compra e venda de imóvel. Pretensão de condenação à devolução das taxas de condomínio, IPTU e juros de obra, além da condenação por danos morais e materiais decorrentes do atraso na entrega da obra. Improcedência. Irresignação da autora acenando com a hipótese de cerceamento de defesa, ausência de fundamentação e insistindo na restituição dos valores e condenações postuladas na exordial. Descabimento. Preliminares de cerceamento de defesa e ausência de fundamentação não verificadas. Conjunto probatório produzido suficiente para o deslinde da causa. Alegações deduzidas pela autora que não tem o condão de infirmar as razões de decidir expostas no decisum. Sentença mantida. Inteligência do art. 252, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Recurso desprovido.
Recurso desprovido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
8ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Luiz Fernando Salles Rossi
Composição: Luiz Fernando Salles Rossi (presidente); João Batista Silvério da Silva; Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho; Adriana Sachsida Garcia (convocado); Benedito Antonio Okuno (convocado); Mauro Antonini (convocado); Ronnie Herbert Barros Soares (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.