Secretarias, pauta e sustentação no TJSP

Competência: Tribunal Pleno: todos os desembargadores; competência administrativa e eleitoral prevista no RI (eleição dos cargos de direção, etc.).

Composição: Francisco Eduardo Loureiro (presidente) e 356 membros (a lista completa está na fonte).

Composição = lista de antiguidade do 2º grau (atualizada em 05/10/2026)

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Competência: Órgão Especial (RI arts. 8º a 14): presidente do TJ, 12 desembargadores mais antigos e 12 eleitos. Julga originariamente as autoridades e matérias atribuídas ao TJ pelas Constituições Federal e Estadual (ADI estadual, crimes de autoridades com foro), mandados de segurança e habeas data contra atos do próprio Órgão Especial, do Conselho Superior da Magistratura, das Turmas Especiais e da Câmara Especial, mandados de injunção contra Governador, Assembleia, Prefeito e Câmara da Capital, e os incidentes de inconstitucionalidade.

Composição: Francisco Eduardo Loureiro (presidente); Afonso de Barros Faro Júnior; Alexandre Alves Lazzarini; Álvaro Torres Júnior; Carlos Eduardo Donegá Morandini; Carlos Vico Mañas; Décio de Moura Notarangeli; Euvaldo Chaib Filho; Flora Maria Nesi Tossi Silva; Gastão Toledo de Campos Mello Filho; Irineu Jorge Fava; José Damião Pinheiro Machado Cogan; José Orestes de Souza Nery; Luis Carlos de Barros; Luís Francisco Aguilar Cortez; Luiz Augusto Gomes Varjão; Manuel Matheus Fontes; Mário Devienne Ferraz; Oswaldo Luiz Palu; Renato Rangel Desinano; Ricardo Santos Feitosa; Silvia Rocha; Spencer Almeida Ferreira; Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim; Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior.

Secretaria: Diretoria de Processamento do Órgão Especial, da Câmara Especial e da Câmara Especial de Presidentes (SJ 6)

Telefone

(11) 4802-9435

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Competência: Órgão de 2º grau dos Juizados Especiais (Leis 9.099/1995 e 12.153/2009; LCE 851/1998): reúne os Grupos de Turmas Recursais Cíveis, Criminal e da Fazenda Pública.

Composição: Jurandir de Abreu Júnior (presidente); Adilson Araki Ribeiro (suplente); Beatriz de Souza Cabezas (suplente); Brenno Gimenes Cesca (suplente); Caio Moscariello Rodrigues (suplente); Carlos Eduardo Oliveira de Alencar (suplente); Carlos Eduardo Xavier Brito (suplente); Danilo Mansano Barioni (suplente); Érica Marcelina Cruz (suplente); Fábio Aguiar Munhoz Soares (suplente); Flavia de Almeida Montingelli Zanferdini (suplente); Guilherme Madeira Dezem (suplente); Henrique de Castilho Jacinto (suplente); Iberê de Castro Roxo Dias (suplente); Juliana Ibrahim Guirao Kapor (suplente); Lucas Tambor Bueno (suplente); Luciana Biagio Laquimia (suplente); Marcelo Benacchio (suplente); Mario Sérgio Menezes (suplente); Mauricio Brisque Neiva (suplente); Monica de Cassia Thomaz Perez Reis Lobo (suplente); Paula Maria Castro Ribeiro Bressan (suplente); Rilton José Domingues (suplente); Roberto Luiz Corcioli Filho (suplente); Rodrigo Cesar Fernandes Marinho (suplente); Rossana Teresa Curioni Mergulhão (suplente); Sabrina Martinho Soares (suplente); Sang Duk Kim (suplente); Telma Berkelmans Dos Santos (suplente); Vanessa Carolina Fernandes Ferrari (suplente) e 60 membros (a lista completa está na fonte).

Secretaria: UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais

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Composição atualizada em 14/09/2026

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Competência: Seção de Direito Criminal: Turma Especial e 16 Câmaras, aos pares em oito Grupos. Matéria penal e processual penal no âmbito estadual (originários e recursos), ressalvada a competência de outros órgãos (página da Seção de Direito Criminal; Res. TJ 623/2013).

Composição: Roberto Caruso Costabile e Solimene (presidente) e 80 membros (a lista completa está na fonte).

Secretaria: Presidência da Seção de Direito Criminal

Telefone

(11) 4802-9040 · (11) 4802-9039

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Composição: todos os desembargadores das Câmaras da Seção (vínculo derivado da câmara de lotação).

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Competência: Seção de Direito Privado: 38 Câmaras (três Subseções) e duas Câmaras Reservadas de Direito Empresarial. Subseção de Direito Privado I (1ª a 10ª Câmaras; Res. TJ 623/2013, art. 5º, I): fundações, sociedades e associações; família (casamento, separação, divórcio, alimentos, união estável, paternidade, tutela, curatela, interdição); sucessões (inventários, testamentos, partilha, petição de herança); domínio e posse de imóveis (usucapião, reivindicatória, imissão de posse, divisão e demarcação, loteamentos, compra e venda e adjudicação compulsória de imóvel); seguro habitacional; plano/seguro-saúde; responsabilidade civil do art. 951 do CC; direitos autorais; registros públicos; ação pauliana; ACP e responsabilidade civil nas matérias da Subseção. Subseção de Direito Privado II (11ª a 24ª, 37ª e 38ª Câmaras; Res. TJ 623/2013, art. 5º, II): contratos bancários, cartão de crédito e serviços bancários; execuções e insolvência fundadas em título extrajudicial, sustação de protesto e anulação de títulos; consórcio; comissão mercantil, comodato, transporte, depósito e edição; possessórias de imóveis (exceto arrendamento rural/mercantil e bem público); discriminatórias e servidão de passagem; ACP, monitórias e responsabilidade civil nas matérias da Subseção. Com a Subseção III: locação e prestação de serviços regidos pelo Direito Privado (escolas, água, gás, energia, telefonia) (art. 5º, § 1º). Subseção de Direito Privado III (25ª a 36ª Câmaras; Res. TJ 623/2013, art. 5º, III): condomínio edilício; locação de bens móveis e imóveis; alienação fiduciária (garantia); arrendamento mercantil; arrendamento rural e parceria agrícola; direito de vizinhança; honorários de profissionais liberais; seguro de vida e acidentes pessoais; acidentes de veículo (inclusive contra o Estado e concessionárias de transporte) e respectivo seguro; previdência privada; venda com reserva de domínio; mediação, gestão de negócios e mandato; coisas móveis e semoventes; ACP, monitórias e responsabilidade civil nas matérias da Subseção. Com a Subseção II: locação e prestação de serviços (art. 5º, § 1º).

Composição: Roberto Nussinkis Mac Cracken (presidente) e 185 membros (a lista completa está na fonte).

Secretaria: Presidência da Seção de Direito Privado

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(11) 4802-9020

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Composição: todos os desembargadores das Câmaras da Seção (vínculo derivado da câmara de lotação).

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Competência: Seção de Direito Público: 18 Câmaras (1ª-13ª ordinárias; 14ª, 15ª e 18ª tributos municipais; 16ª e 17ª acidentes do trabalho) e duas Câmaras Reservadas ao Meio Ambiente. 1ª a 13ª Câmaras de Direito Público: tributos estaduais, ações civis públicas, improbidade administrativa, servidores públicos, licitações e contratos administrativos, responsabilidade civil do Estado e demais matérias de Direito Público (Res. TJ 623/2013, art. 3º; página da Seção de Direito Público).

Composição: Luciana Almeida Prado Bresciani (presidente) e 89 membros (a lista completa está na fonte).

Secretaria: Presidência da Seção de Direito Público

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(11) 4802-9035

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Composição: todos os desembargadores das Câmaras da Seção (vínculo derivado da câmara de lotação).

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Competência: Subseção de Direito Privado I (1ª a 10ª Câmaras; Res. TJ 623/2013, art. 5º, I): fundações, sociedades e associações; família (casamento, separação, divórcio, alimentos, união estável, paternidade, tutela, curatela, interdição); sucessões (inventários, testamentos, partilha, petição de herança); domínio e posse de imóveis (usucapião, reivindicatória, imissão de posse, divisão e demarcação, loteamentos, compra e venda e adjudicação compulsória de imóvel); seguro habitacional; plano/seguro-saúde; responsabilidade civil do art. 951 do CC; direitos autorais; registros públicos; ação pauliana; ACP e responsabilidade civil nas matérias da Subseção.

Composição: 48 membros (a lista completa está na fonte).

Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)

Telefone

(11) 3489-3829 · (11) 3489-3824 · (11) 3489-3826 · (11) 3489-3842

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[email protected] · [email protected] · [email protected]

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Agrupamento de câmaras por matéria (competência preferencial); composição derivada das câmaras.

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Competência: Subseção de Direito Privado II (11ª a 24ª, 37ª e 38ª Câmaras; Res. TJ 623/2013, art. 5º, II): contratos bancários, cartão de crédito e serviços bancários; execuções e insolvência fundadas em título extrajudicial, sustação de protesto e anulação de títulos; consórcio; comissão mercantil, comodato, transporte, depósito e edição; possessórias de imóveis (exceto arrendamento rural/mercantil e bem público); discriminatórias e servidão de passagem; ACP, monitórias e responsabilidade civil nas matérias da Subseção. Com a Subseção III: locação e prestação de serviços regidos pelo Direito Privado (escolas, água, gás, energia, telefonia) (art. 5º, § 1º).

Composição: 79 membros (a lista completa está na fonte).

Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)

Telefone

(11) 3489-3857 · (11) 3489-3879 · (11) 3489-3810 · (11) 3489-3809

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[email protected] · [email protected] · [email protected]

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Agrupamento de câmaras por matéria (competência preferencial); composição derivada das câmaras.

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Competência: Subseção de Direito Privado III (25ª a 36ª Câmaras; Res. TJ 623/2013, art. 5º, III): condomínio edilício; locação de bens móveis e imóveis; alienação fiduciária (garantia); arrendamento mercantil; arrendamento rural e parceria agrícola; direito de vizinhança; honorários de profissionais liberais; seguro de vida e acidentes pessoais; acidentes de veículo (inclusive contra o Estado e concessionárias de transporte) e respectivo seguro; previdência privada; venda com reserva de domínio; mediação, gestão de negócios e mandato; coisas móveis e semoventes; ACP, monitórias e responsabilidade civil nas matérias da Subseção. Com a Subseção II: locação e prestação de serviços (art. 5º, § 1º).

Composição: 59 membros (a lista completa está na fonte).

Secretaria: UPJ de Direito Privado 3 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)

Telefone

(11) 3489-3900 · (11) 3489-3901 · (11) 3489-3816

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Agrupamento de câmaras por matéria (competência preferencial); composição derivada das câmaras.

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Competência: Grupo de Câmaras (reunião de duas câmaras, RI art. 36): mandados de segurança contra atos das Câmaras e de seus relatores, ações rescisórias de acórdãos das Câmaras, revisões criminais, reclamações e embargos de declaração dos seus julgados (RI art. 37). Competência exclusiva, nas matérias de suas Câmaras, para uniformização, IRDR, IAC e reclamações (RI art. 32, § 4º). Câmaras Reservadas de Direito Empresarial (Res. TJ 538/2011 e 920/2024): recursos e originários sobre falência e recuperação judicial e extrajudicial (Lei 11.101/2005), direito de empresa (CC arts. 966 a 1.195), sociedades anônimas (Lei 6.404/1976), propriedade industrial e concorrência desleal (Lei 9.279/1996), franquia, SAF (Lei 14.193/2021, arts. 13 a 24), representação comercial, contratos de distribuição e Lei Ferrari; excluídos os feitos penais.

Composição: Rui Cascaldi (presidente); Carlos Alberto de Salles; Eduardo Azuma Nishi; Fábio Guidi Tabosa Pessoa; Marcelo Fortes Barbosa Filho; Mauricio Pessoa; Paulo Roberto Grava Brazil; Ricardo José Negrão Nogueira; Rômolo Russo Júnior; Tasso Duarte de Melo; Jorge Tosta (convocado); José Wilson Gonçalves (convocado).

Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)

Telefone

(11) 3489-3829 · (11) 3489-3824 · (11) 3489-3826 · (11) 3489-3842

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Competência: Grupo Especial da Seção de Direito Privado (RI art. 32, § 1º): nove desembargadores, os três mais antigos de cada Turma Especial; decide conflitos de competência entre as Subseções de Direito Privado.

Composição: Caio Marcelo Mendes de Oliveira (presidente); Dácio Tadeu Viviani Nicolau; Daise Fajardo Nogueira Jacot; Décio Luiz José Rodrigues; José Carlos Costa Netto; Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior; Marcia Regina Dalla Déa Barone; Nelson Jorge Júnior; Spencer Almeida Ferreira.

Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)

Telefone

(11) 3489-3857 · (11) 3489-3879 · (11) 3489-3810 · (11) 3489-3809

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Atualização em 11/04/2025

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Competência: Grupo de Câmaras (reunião de duas câmaras, RI art. 36): mandados de segurança contra atos das Câmaras e de seus relatores, ações rescisórias de acórdãos das Câmaras, revisões criminais, reclamações e embargos de declaração dos seus julgados (RI art. 37). Competência exclusiva, nas matérias de suas Câmaras, para uniformização, IRDR, IAC e reclamações (RI art. 32, § 4º). Câmaras Reservadas ao Meio Ambiente: recursos e originários em matéria ambiental (Seção de Direito Público; integrantes designados sem prejuízo das câmaras de origem, RI art. 34, § 1º).

Composição: Paulo Alcides Amaral Salles (presidente); José Helton Nogueira Diefenthäler Júnior; José Roberto de Souza Meirelles; Luís Fernando Nishi; Luís Paulo Aliende Ribeiro; Marcelo Martins Berthe; Maria Isabel Caponero Cogan; Miguel Petroni Neto; Paulo Celso Ayrosa Monteiro de Andrade; Ramon Mateo Júnior.

Secretaria: UPJ de Direito Público - Serviço de Processamento de Direito Ambiental e da Turma Especial

Telefone

(11) 3546-8113 · (11) 3546-8124

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[email protected]

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Competência: Grupo de Câmaras (reunião de duas câmaras, RI art. 36): mandados de segurança contra atos das Câmaras e de seus relatores, ações rescisórias de acórdãos das Câmaras, revisões criminais, reclamações e embargos de declaração dos seus julgados (RI art. 37). Integrado pelas 1ª Câmara de Direito Criminal, 2ª Câmara de Direito Criminal.

Composição: Luiz Fernando Vaggione (presidente); Alberto Anderson Filho; Alex Tadeu Monteiro Zilenovski; Ana Paula Zomer; Diniz Fernando Ferreira da Cruz; Edison Tetsuzo Namba; Francisco Orlando de Souza; Ivo de Almeida; Laerte Marrone de Castro Sampaio; Mário Devienne Ferraz; Flavio Fenoglio Guimarães (convocado); Maria Cecília Monteiro Frazão (convocado); Paulo Eduardo de Almeida Sorci (convocado).

Secretaria: UPJ de Direito Criminal - Serviço de Julgamento de Grupos e Câmaras I

Telefone

(11) 2838-4875 · (11) 2838-4876 · (11) 2838-4870 · (11) 2838-4857

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Competência: Grupo de Câmaras (reunião de duas câmaras, RI art. 36): mandados de segurança contra atos das Câmaras e de seus relatores, ações rescisórias de acórdãos das Câmaras, revisões criminais, reclamações e embargos de declaração dos seus julgados (RI art. 37). Integrado pelas 1ª Câmara de Direito Privado, 2ª Câmara de Direito Privado.

Composição: Enéas Costa Garcia (presidente); Alberto Gosson Jorge Junior; Alexandre Augusto Pinto Moreira Marcondes; Álvaro Augusto dos Passos; Ana Paula Corrêa Patiño; Claudio Luiz Bueno de Godoy; Francisco Eduardo Loureiro; Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira; José Carlos Ferreira Alves; José Joaquim dos Santos; Antonio Carlos Santoro Filho (convocado); Durval Augusto Rezende Filho (convocado); Fernando Florido Marcondes (convocado); Mariella Ferraz de Arruda Police Nogueira (convocado); Monica Rodrigues Dias de Carvalho (convocado).

Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)

Telefone

(11) 3489-3829 · (11) 3489-3824 · (11) 3489-3826 · (11) 3489-3842

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[email protected] · [email protected] · [email protected]

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Competência: Grupo de Câmaras (reunião de duas câmaras, RI art. 36): mandados de segurança contra atos das Câmaras e de seus relatores, ações rescisórias de acórdãos das Câmaras, revisões criminais, reclamações e embargos de declaração dos seus julgados (RI art. 37). Integrado pelas 1ª Câmara de Direito Público, 2ª Câmara de Direito Público, 3ª Câmara de Direito Público.

Composição: Claudio Augusto Pedrassi (presidente); Armando Camargo Pereira; Carlos Vieira von Adamek; José Antonio Encinas Manfré; José Luiz Gavião de Almeida; Kleber Leyser de Aquino; Luciana Almeida Prado Bresciani; Luís Francisco Aguilar Cortez; Luís Paulo Aliende Ribeiro; Marcelo Martins Berthe; Paulo Magalhães da Costa Coelho; Renato Delbianco; Rubens Rihl Pires Corrêa; Silvana Malandrino Mollo; Vicente de Abreu Amadei; Cynthia Thome (convocado); Marco Aurelio Stradiotto De Moraes Ribeiro Sampaio (convocado); Paulo Cícero Augusto Pereira (convocado).

Secretaria: UPJ de Direito Público - Serviço de Julgamento de Grupos e Câmaras I

Telefone

(11) 3546-8104 · (11) 3546-8107 · (11) 3546-8137 · (11) 3546-8141

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Competência: Grupo de Câmaras (reunião de duas câmaras, RI art. 36): mandados de segurança contra atos das Câmaras e de seus relatores, ações rescisórias de acórdãos das Câmaras, revisões criminais, reclamações e embargos de declaração dos seus julgados (RI art. 37). Integrado pelas 3ª Câmara de Direito Criminal, 4ª Câmara de Direito Criminal.

Composição: Luis Soares de Mello Neto (presidente); Airton Vieira; Camilo Léllis dos Santos Almeida; Edison Aparecido Brandão; Euvaldo Chaib Filho; Freddy Lourenço Ruiz Costa; Luiz Antonio Cardoso; Luiz Toloza Neto; Marcia Lourenço Monassi; Roberto Teixeira Pinto Porto; Fatima Vilas Boas Cruz (convocado); Hugo Leandro Maranzano (convocado); Paulo Cesar Gentile (convocado).

Secretaria: UPJ de Direito Criminal - Serviço de Julgamento de Grupos e Câmaras I

Telefone

(11) 2838-4875 · (11) 2838-4876 · (11) 2838-4870 · (11) 2838-4857

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Competência: Grupo de Câmaras (reunião de duas câmaras, RI art. 36): mandados de segurança contra atos das Câmaras e de seus relatores, ações rescisórias de acórdãos das Câmaras, revisões criminais, reclamações e embargos de declaração dos seus julgados (RI art. 37). Integrado pelas 3ª Câmara de Direito Privado, 4ª Câmara de Direito Privado.

Composição: João Pazine Neto (presidente); Alcides Leopoldo e Silva Júnior; Artur César Beretta da Silveira; Carlos Alberto de Salles; Carlos Castilho Aguiar França; Carlos Eduardo Donegá Morandini; Dácio Tadeu Viviani Nicolau; Enio Santarelli Zuliani; Marcia Regina Dalla Déa Barone; Mauricio Campos da Silva Velho; Fatima Cristina Ruppert Mazzo (convocado); Mario Chiuvite Junior (convocado); Vitor Frederico Kümpel (convocado).

Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)

Telefone

(11) 3489-3829 · (11) 3489-3824 · (11) 3489-3826 · (11) 3489-3842

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Competência: Grupo de Câmaras (reunião de duas câmaras, RI art. 36): mandados de segurança contra atos das Câmaras e de seus relatores, ações rescisórias de acórdãos das Câmaras, revisões criminais, reclamações e embargos de declaração dos seus julgados (RI art. 37). Integrado pelas 4ª Câmara de Direito Público, 5ª Câmara de Direito Público.

Composição: Osvaldo Magalhães Júnior (presidente); Ana Luiza Liarte; Fermino Magnani Filho; Francisco Antonio Bianco Neto; Heloisa Martins Mimessi; José Helton Nogueira Diefenthäler Júnior; Maria Laura de Assis Moura Tavares; Maurício Fiorito; Ricardo Santos Feitosa; Sérgio Gomes; Carlos Eduardo Prataviera (convocado).

Secretaria: UPJ de Direito Público - Serviço de Julgamento de Grupos e Câmaras I

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(11) 3546-8104 · (11) 3546-8107 · (11) 3546-8137 · (11) 3546-8141

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Competência: Grupo de Câmaras (reunião de duas câmaras, RI art. 36): mandados de segurança contra atos das Câmaras e de seus relatores, ações rescisórias de acórdãos das Câmaras, revisões criminais, reclamações e embargos de declaração dos seus julgados (RI art. 37). Integrado pelas 5ª Câmara de Direito Criminal, 6ª Câmara de Direito Criminal.

Composição: José Vitor Teixeira de Freitas (presidente); Cassiano Ricardo Zorzi Rocha; Claudia Lucia Fonseca Fanucchi; Eduardo Crescenti Abdalla; Geraldo Francisco Pinheiro Franco; Geraldo Luís Wohlers Silveira; Gilberto Ferreira da Cruz; José Damião Pinheiro Machado Cogan; Julio Caio Farto Salles; Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho; João Augusto Garcia (convocado); Marcos Antonio Correa da Silva (convocado).

Secretaria: UPJ de Direito Criminal - Serviço de Julgamento de Grupos e Câmaras I

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Competência: Grupo de Câmaras (reunião de duas câmaras, RI art. 36): mandados de segurança contra atos das Câmaras e de seus relatores, ações rescisórias de acórdãos das Câmaras, revisões criminais, reclamações e embargos de declaração dos seus julgados (RI art. 37). Integrado pelas 5ª Câmara de Direito Privado, 6ª Câmara de Direito Privado.

Composição: Erickson Gavazza Marques (presidente); Cesar Mecchi Morales; Débora Vanessa Caús Brandão; James Alberto Siano; João Batista Amorim de Vilhena Nunes; João Francisco Moreira Viegas; José Carlos Costa Netto; José Luiz Mônaco da Silva; Ramon Mateo Júnior; Vito José Guglielmi; Emerson Sumariva Junior (convocado); Lucilia Alcione Prata (convocado); Olavo Paula Leite Rocha (convocado).

Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)

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Competência: Grupo de Câmaras (reunião de duas câmaras, RI art. 36): mandados de segurança contra atos das Câmaras e de seus relatores, ações rescisórias de acórdãos das Câmaras, revisões criminais, reclamações e embargos de declaração dos seus julgados (RI art. 37). Integrado pelas 6ª Câmara de Direito Público, 7ª Câmara de Direito Público.

Composição: Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa (presidente); Antonio Carlos Alves Braga Junior; Luiz Sergio Fernandes de Souza; Maria Fernanda de Toledo Rodovalho; Maria Olívia Pinto Esteves Alves; Mônica de Almeida Magalhães Serrano; Sérgio Coimbra Schmidt; Sidney Romano dos Reis; Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade; Tania Mara Ahualli; Fausto José Martins Seabra (convocado); Joel Birello Mandelli (convocado).

Secretaria: UPJ de Direito Público - Serviço de Julgamento de Grupos e Câmaras I

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Competência: Grupo de Câmaras (reunião de duas câmaras, RI art. 36): mandados de segurança contra atos das Câmaras e de seus relatores, ações rescisórias de acórdãos das Câmaras, revisões criminais, reclamações e embargos de declaração dos seus julgados (RI art. 37). Integrado pelas 7ª Câmara de Direito Criminal, 8ª Câmara de Direito Criminal.

Composição: Fernando Geraldo Simão (presidente); Aguinaldo de Freitas Filho; Ely Amioka; Ivana David; Juscelino Batista; Klaus Marouelli Arroyo; Lauro Mens de Mello; Luís Augusto de Sampaio Arruda; Marco Antônio Pinheiro Machado Cogan; Sérgio Antonio Ribas; Isaura Cristina Barreira (convocado); Maria Cecília Leone (convocado).

Secretaria: UPJ de Direito Criminal - Serviço de Julgamento de Grupos e Câmaras I

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Competência: Grupo de Câmaras (reunião de duas câmaras, RI art. 36): mandados de segurança contra atos das Câmaras e de seus relatores, ações rescisórias de acórdãos das Câmaras, revisões criminais, reclamações e embargos de declaração dos seus julgados (RI art. 37). Integrado pelas 7ª Câmara de Direito Privado, 8ª Câmara de Direito Privado.

Composição: Fernando Pastorelo Kfouri (presidente); Fernando Reverendo Vidal Akaoui; João Batista Silvério da Silva; Luiz Antonio Silva Costa; Luiz Fernando Salles Rossi; Maria Lia Pinto Porto Corona; Miguel Angelo Brandi Júnior; Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho; Ademir Modesto de Souza (convocado); Adriana Sachsida Garcia (convocado); Benedito Antonio Okuno (convocado); José Rubens Queiróz Gomes (convocado); Luciano Fernandes Galhanore (convocado); Mauro Antonini (convocado); Ronnie Herbert Barros Soares (convocado).

Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)

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Competência: Grupo de Câmaras (reunião de duas câmaras, RI art. 36): mandados de segurança contra atos das Câmaras e de seus relatores, ações rescisórias de acórdãos das Câmaras, revisões criminais, reclamações e embargos de declaração dos seus julgados (RI art. 37). Integrado pelas 8ª Câmara de Direito Público, 9ª Câmara de Direito Público.

Composição: Carlos Eduardo Pachi (presidente); Antonio Celso Campos de Oliveira Faria; Carlos Otávio Bandeira Lins; Décio de Moura Notarangeli; João Batista Morato Rebouças de Carvalho; José da Ponte Neto; José Maria Câmara Júnior; José Percival Albano Nogueira Júnior; Leonel Carlos da Costa; Oswaldo Luiz Palu.

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Competência: Grupo de Câmaras (reunião de duas câmaras, RI art. 36): mandados de segurança contra atos das Câmaras e de seus relatores, ações rescisórias de acórdãos das Câmaras, revisões criminais, reclamações e embargos de declaração dos seus julgados (RI art. 37). Integrado pelas 9ª Câmara de Direito Criminal, 10ª Câmara de Direito Criminal.

Composição: Silmar Fernandes (presidente); Alcides Malossi Junior; Ana Lucia Fernandes Queiroga; Antonio Benedito Morello; Antonio Sérgio Coelho de Oliveira; Cesar Augusto Andrade De Castro; Jucimara Esther de Lima Bueno; Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida; Nelson Fonseca Junior; Roberto Grassi Neto; Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior; Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo (convocado); Teresa de Almeida Ribeiro Magalhães (convocado).

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Composição: César Santos Peixoto (presidente); Alexandre Alves Lazzarini; Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes; Daniela Maria Cilento Morsello; Edson Luiz de Queiroz; Elcio Trujillo; Galdino Toledo Júnior; Jair de Souza; Luiz Antonio Coelho Mendes; Márcio Antonio Boscaro; Eduardo Francisco Marcondes (convocado); Luis Fernando Cirillo (convocado); Wagner Carvalho Lima (convocado); Wilson Lisboa Ribeiro (convocado).

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Composição: Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia (presidente); Afonso de Barros Faro Júnior; Antonio Carlos Villen; Fernão Borba Franco; Francisco Carlos Inouye Shintate; José Eduardo Marcondes Machado; José Jarbas de Aguiar Gomes; Marcelo Semer; Oscild de Lima Júnior; Ricardo Cintra Torres de Carvalho; Márcio Kammer de Lima (convocado); Marco Antonio Martin Vargas (convocado).

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Composição: José Roberto Nogueira Nascimento (presidente); Alexandre Carvalho e Silva de Almeida; Amable Lopez Soto; Carla Rahal Benedetti; Carlos Vico Mañas; Nilson Xavier de Souza; Paulo Antonio Rossi; Renato Genzani Filho; Roberto Caruso Costabile e Solimene; Sérgio Mazina Martins; Enio Moz Godoy (convocado); Waldir Calciolari (convocado).

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Composição: Marco Fábio Morsello (presidente); Alexandre David Malfatti; Antonio Mário de Castro Figliolia; Cristina Di Giaimo Caboclo; José Jacob Valente; José Marcelo Tossi Silva; Marco Aurélio Pelegrini de Oliveira; Renato Rangel Desinano; Sandra Maria Galhardo Esteves; Walter Pinto da Fonseca Filho; José Wilson Gonçalves (convocado).

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Composição: Edson Ferreira da Silva (presidente); Dimas Borelli Thomaz Júnior; Djalma Rubens Lofrano Filho; Flora Maria Nesi Tossi Silva; Jayme Martins de Oliveira Neto; José Manoel Ribeiro de Paula; José Orestes de Souza Nery; José Roberto de Souza Meirelles; Maria Isabel Caponero Cogan; Ricardo Mair Anafe; Julio Cesar Spoladore Dominguez (convocado).

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Composição: Heitor Donizete de Oliveira (presidente); Amaro José Thomé Filho; André Carvalho e Silva de Almeida; Hermann Herschander; José Ernesto de Souza Bittencourt Rodrigues; José Henrique Rodrigues Torres; Marcelo Coutinho Gordo; Maria de Fátima dos Santos Gomes; Ronaldo Sérgio Moreira da Silva; Xisto Albarelli Rangel Neto; Antonio Maria Patino Zorz (convocado); José Fernando Azevedo Minhoto (convocado); Luís Augusto Freire Teotônio (convocado); Luis Geraldo Sant'Ana Lanfredi (convocado).

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Composição: César Eduardo Temer Zalaf (presidente); Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca; Carlos Henrique Abrão; Francisco Giaquinto; Heraldo de Oliveira Silva; Luis Fernando Camargo de Barros Vidal; Maurício Simões de Almeida Botelho Silva; Mônica Salles Penna Machado; Nelson Jorge Júnior; Sebastião Thiago de Siqueira; Adriana Sachsida Garcia (convocado); Marcio Teixeira Laranjo (convocado).

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Composição: Eurípedes Gomes Faim Filho (presidente); Aloisio Sergio Rezende Silveira; Antonio Teixeira da Silva Russo; Eutálio José Porto de Oliveira; Geraldo Euclides Araujo Xavier; Henrique Harris Júnior; João Alberto Pezarini; Marcelo Lopes Theodosio; Marco Antonio Botto Muscari; Marcos Pimentel Tamassia; Maria Beatriz Dantas Braga; Octavio Augusto Machado de Barros Filho; Ricardo Cunha Chimenti; Walter Rocha Barone; Wanderley José Federighi; Adriana Borges De Carvalho (convocado); Carlos Alberto Corrêa De Almeida Oliveira (convocado); Enoque Cartaxo de Souza (convocado); Fernando Figueiredo Bartoletti (convocado); Marcos Soares Machado (convocado); Simone Gomes Rodrigues Casoretti (convocado).

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Composição: Christiano Jorge Santos (presidente); Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho; Érika Soares de Azevedo Mascarenhas; Gilberto Leme Marcos Garcia; Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti; Guilherme de Souza Nucci; Marcos Alexandre Coelho Zilli; Maria da Conceição Pinto Vendeiro; Otávio Augusto de Almeida Toledo; Ricardo Sale Junior; Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho (convocado); Renata William Rached Catelli (convocado).

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Composição: José Roberto Coutinho de Arruda (presidente); Achile Mario Alesina Junior; Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira; Cláudio Teixeira Villar; Daniela Ida Menegatti Milano; Edison Vicentini Barroso; Elói Estevão Troly; José Maria Simões de Vergueiro; Mário Daccache; Wallace Paiva Martins Junior; Alexandre Batista Alves (convocado); Carlos Ortiz Gomes (convocado); Marcelo Ielo Amaro (convocado).

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Composição: Luiz Alberto de Lorenzi (presidente); Alberto Gentil de Almeida Pedroso Neto; Antonio José Martins Moliterno; Carlos Fonseca Monnerat; Fernando Antonio Torres Garcia; João Antunes dos Santos Neto; João Negrini Filho; Luiz Felipe Nogueira Júnior; Nazir David Milano Filho; Ricardo Graccho; José Tadeu Picolo Zanoni (convocado); Richard Paulro Pae Kim (convocado).

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Composição: Ernani Desco Filho (presidente); Afonso Celso Nogueira Braz; Eduardo Velho Neto; Helio Marquez de Farias; Henrique Rodriguero Clavisio; Irineu Jorge Fava; Israel Góes dos Anjos; Jayme Walmer de Freitas; Luís Henrique Barbante Franzé; Teodozio de Souza Lopes; Claudia Sarmento Monteleone (convocado); Wilson Júlio Zanluqui (convocado).

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Composição: Álvaro Torres Júnior (presidente); Claudia Grieco Tabosa Pessoa; Jairo Brazil Fontes Oliveira; João Camillo de Almeida Prado Costa; Luis Carlos de Barros; Manoel Ricardo Rebello Pinho; Maria Salete Corrêa Dias; Ricardo José Negrão Nogueira; Ricardo Pessoa de Mello Belli; Roberto Maia Filho; Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini (convocado); Sidney da Silva Braga (convocado).

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Composição: Gastão Toledo de Campos Mello Filho (presidente); Décio Luiz José Rodrigues; Fábio Henrique Podestá; João Carlos Calmon Ribeiro; Manuel Matheus Fontes; Miguel Petroni Neto; Nuncio Theophilo Neto; Paulo Alcides Amaral Salles; Roberto Nussinkis Mac Cracken; Rodolfo Pellizari; Julio Cesar Silva de Mendonça Franco (convocado); Mário Sérgio Leite (convocado).

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Composição: Antonio Luiz Tavares de Almeida (presidente); Ana Luiza Villa Nova; Jane Franco Martins; Jonize Sacchi de Oliveira; José Marcos Marrone; Ligia Cristina de Araújo Bisogni; Luiz Augusto de Salles Vieira; Pedro Paulo Maillet Preuss; Plinio Novaes de Andrade Júnior; Claudia Carneiro Calbucci Renaux (convocado); Emilio Migliano Neto (convocado); Jorge Tosta (convocado).

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Composição: Carlos Dias Motta (presidente); Ana Catarina Strauch; Antonio Carlos Morais Pucci; Hugo Crepaldi Neto; Maria de Lourdes Lopez Gil Cimino; Mary Grün; Mauricio Pessoa; Rodolfo César Milano; Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim; Helmer Augusto Toqueton Amaral (convocado); João Roberto Casali da Silva (convocado).

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Composição: Daise Fajardo Nogueira Jacot; Dario Gayoso Júnior; Eduardo Azuma Nishi; Eduardo Gesse; Grakiton Satiro Aragão; Luís Roberto Reuter Torro; Marcos Fleury Silveira de Alvarenga; Maria do Carmo Honorio; Michel Chakur Farah; Rogério Murillo Pereira Cimino; Alfredo Attié Júnior (convocado); Celina Dietrich e Trigueiros Teixeira Pinto (convocado); Guilherme Ferreira da Cruz (convocado); Mário Roberto Negreiros Velloso (convocado); Valentino Aparecido de Andrade (convocado).

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Composição: Ricardo Braga Monte Serrat (presidente); Carlos Alberto Russo; Fábio Guidi Tabosa Pessoa; Marcelo Fortes Barbosa Filho; Marcos Gozzo; Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes; Mario Gaiara Neto; Paulo Gimenes Alonso; Silvia Rocha; Themistocles Barbosa Ferreira Neto; Carlos Bortoletto Schmitt Correa (convocado); Cesar Augusto Fernandes (convocado); Jose Augusto Genofre Martins (convocado).

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Composição: Luís Fernando Nishi (presidente); Adilson de Araújo; Alberto de Oliveira Andrade Neto; Antonio Rigolin; Caio Marcelo Mendes de Oliveira; Derly Barreto e Silva Filho; Marcus Vinicius Rios Gonçalves; Paulo Celso Ayrosa Monteiro de Andrade; Rosangela Maria Telles; Rui Cascaldi; João Batista de Mello Paula Lima (convocado); Jose Augusto Genofre Martins (convocado).

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Composição: Luiz Eurico Costa Ferrari (presidente); Ana Lucia Romanhole Martucci; Antonio Benedito do Nascimento; Carlos Alberto de Sá Duarte; Carmen Lúcia da Silva; Iasin Issa Ahmed; João Carlos Sá Moreira de Oliveira; Luiz Augusto Gomes Varjão; Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior; Rômolo Russo Júnior; Antonio Conehero Junior (convocado); Celina Dietrich e Trigueiros Teixeira Pinto (convocado); Maria Claudia Bedotti (convocado).

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Composição: Lidia Maria Andrade Conceição (presidente); Afonso Celso da Silva; Flávio Abramovici; Gilson Delgado Miranda; José Henrique Arantes Theodoro; Milton Paulo de Carvalho Filho; Pedro Luiz Baccarat da Silva; Rogério Marrone de Castro Sampaio; Sérgio Seiji Shimura; Walter Cesar Incontri Exner; Carlos Eduardo Borges Fantacini (convocado); Cesar Augusto Fernandes (convocado); Sergio da Costa Leite (convocado).

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Composição: Anna Paula Dias da Costa; Daniel Blikstein; Fernando Luiz Sastre Redondo; José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Lavínio Donizetti Paschoalão; Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira; Paulo Roberto Grava Brazil; Pedro Yukio Kodama; Spencer Almeida Ferreira; Tasso Duarte de Melo; Flavia Beatriz Gonçalez da Silva (convocado); Sergio da Costa Leite (convocado).

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Competência: Câmara Especial (RI art. 33; presidida pelo Vice-Presidente, com os Presidentes das Seções e o Decano): suspeição e impedimento de juiz de 1º grau; conflitos de competência e de atribuição entre juízes (ressalvado o Órgão Especial); originários e recursos em matéria de Infância e Juventude; recursos contra decisões do Corregedor-Geral em processos disciplinares de servidores, notários/registradores e oficiais de justiça.

Composição: Luís Francisco Aguilar Cortez (presidente); José Damião Pinheiro Machado Cogan; Luciana Almeida Prado Bresciani; Roberto Caruso Costabile e Solimene; Roberto Nussinkis Mac Cracken; Egberto de Almeida Penido (convocado); Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva (convocado); José Evandro Mello Costa (convocado); Maria Silvia Gomes Sterman (convocado); Sulaiman Miguel Neto (convocado).

Secretaria: Serviço de Processamento Judicial da Câmara Especial (SJ 6.1.2)

Telefone

(11) 4802-9414

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Desvinculada das Seções (RI art. 30)

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Competência: Câmara Especial de Presidentes (RI art. 33-A): agravos internos contra decisões da Presidência, Vice-Presidência e Presidências das Seções que negam seguimento ou sobrestam recursos especial/extraordinário (art. 1.030 CPC); agravos regimentais contra decisões dos Presidentes das Seções; reclamações por descumprimento de tutelas de urgência deferidas em REsp/RE.

Composição: Francisco Eduardo Loureiro (presidente); Luciana Almeida Prado Bresciani; Luís Francisco Aguilar Cortez; Roberto Caruso Costabile e Solimene; Roberto Nussinkis Mac Cracken.

Secretaria: Diretoria de Processamento do Órgão Especial, da Câmara Especial e da Câmara Especial de Presidentes (SJ 6)

Telefone

(11) 4802-9435

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Desvinculada das Seções (RI art. 30)

fonte: TJSP

Competência: Julga os recursos das decisões de 1º grau, embargos de declaração (e infringentes, no crime), ações rescisórias, reclamações, agravos internos, habeas corpus, mandados de segurança e demais originários (RI art. 35). Matéria penal e processual penal no âmbito estadual (originários e recursos), ressalvada a competência de outros órgãos (página da Seção de Direito Criminal; Res. TJ 623/2013).

Composição: Ana Paula Zomer (presidente); Alberto Anderson Filho; Diniz Fernando Ferreira da Cruz; Ivo de Almeida; Mário Devienne Ferraz; Flavio Fenoglio Guimarães (convocado); Maria Cecília Monteiro Frazão (convocado).

Secretaria: UPJ de Direito Criminal - Serviço de Julgamento de Grupos e Câmaras I

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Competência: Julga os recursos das decisões de 1º grau, embargos de declaração (e infringentes, no crime), ações rescisórias, reclamações, agravos internos, habeas corpus, mandados de segurança e demais originários (RI art. 35). Subseção de Direito Privado I (1ª a 10ª Câmaras; Res. TJ 623/2013, art. 5º, I): fundações, sociedades e associações; família (casamento, separação, divórcio, alimentos, união estável, paternidade, tutela, curatela, interdição); sucessões (inventários, testamentos, partilha, petição de herança); domínio e posse de imóveis (usucapião, reivindicatória, imissão de posse, divisão e demarcação, loteamentos, compra e venda e adjudicação compulsória de imóvel); seguro habitacional; plano/seguro-saúde; responsabilidade civil do art. 951 do CC; direitos autorais; registros públicos; ação pauliana; ACP e responsabilidade civil nas matérias da Subseção.

Composição: Enéas Costa Garcia (presidente); Alberto Gosson Jorge Junior; Alexandre Augusto Pinto Moreira Marcondes; Claudio Luiz Bueno de Godoy; Francisco Eduardo Loureiro; Antonio Carlos Santoro Filho (convocado); Durval Augusto Rezende Filho (convocado); Monica Rodrigues Dias de Carvalho (convocado).

Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)

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Competência: Julga os recursos das decisões de 1º grau, embargos de declaração (e infringentes, no crime), ações rescisórias, reclamações, agravos internos, habeas corpus, mandados de segurança e demais originários (RI art. 35). 1ª a 13ª Câmaras de Direito Público: tributos estaduais, ações civis públicas, improbidade administrativa, servidores públicos, licitações e contratos administrativos, responsabilidade civil do Estado e demais matérias de Direito Público (Res. TJ 623/2013, art. 3º; página da Seção de Direito Público).

Composição: Rubens Rihl Pires Corrêa (presidente); Luís Francisco Aguilar Cortez; Luís Paulo Aliende Ribeiro; Paulo Magalhães da Costa Coelho; Vicente de Abreu Amadei; Marco Aurelio Stradiotto De Moraes Ribeiro Sampaio (convocado).

Secretaria: UPJ de Direito Público - Serviço de Julgamento de Grupos e Câmaras I

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Competência: Julga os recursos das decisões de 1º grau, embargos de declaração (e infringentes, no crime), ações rescisórias, reclamações, agravos internos, habeas corpus, mandados de segurança e demais originários (RI art. 35). Câmaras Reservadas ao Meio Ambiente: recursos e originários em matéria ambiental (Seção de Direito Público; integrantes designados sem prejuízo das câmaras de origem, RI art. 34, § 1º).

Composição: José Roberto de Souza Meirelles (presidente); José Helton Nogueira Diefenthäler Júnior; Luís Paulo Aliende Ribeiro; Marcelo Martins Berthe; Maria Isabel Caponero Cogan.

Secretaria: UPJ de Direito Público - Serviço de Processamento de Direito Ambiental e da Turma Especial

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Câmara reservada; integrantes designados sem prejuízo das câmaras de origem

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Competência: Julga os recursos das decisões de 1º grau, embargos de declaração (e infringentes, no crime), ações rescisórias, reclamações, agravos internos, habeas corpus, mandados de segurança e demais originários (RI art. 35). Câmaras Reservadas de Direito Empresarial (Res. TJ 538/2011 e 920/2024): recursos e originários sobre falência e recuperação judicial e extrajudicial (Lei 11.101/2005), direito de empresa (CC arts. 966 a 1.195), sociedades anônimas (Lei 6.404/1976), propriedade industrial e concorrência desleal (Lei 9.279/1996), franquia, SAF (Lei 14.193/2021, arts. 13 a 24), representação comercial, contratos de distribuição e Lei Ferrari; excluídos os feitos penais.

Composição: Rui Cascaldi (presidente); Carlos Alberto de Salles; Eduardo Azuma Nishi; Marcelo Fortes Barbosa Filho; Tasso Duarte de Melo.

Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)

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Competência: Julga os recursos das decisões de 1º grau, embargos de declaração (e infringentes, no crime), ações rescisórias, reclamações, agravos internos, habeas corpus, mandados de segurança e demais originários (RI art. 35). Matéria penal e processual penal no âmbito estadual (originários e recursos), ressalvada a competência de outros órgãos (página da Seção de Direito Criminal; Res. TJ 623/2013).

Composição: Alex Tadeu Monteiro Zilenovski (presidente); Edison Tetsuzo Namba; Francisco Orlando de Souza; Laerte Marrone de Castro Sampaio; Luiz Fernando Vaggione; Paulo Eduardo de Almeida Sorci (convocado).

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Competência: Julga os recursos das decisões de 1º grau, embargos de declaração (e infringentes, no crime), ações rescisórias, reclamações, agravos internos, habeas corpus, mandados de segurança e demais originários (RI art. 35). Subseção de Direito Privado I (1ª a 10ª Câmaras; Res. TJ 623/2013, art. 5º, I): fundações, sociedades e associações; família (casamento, separação, divórcio, alimentos, união estável, paternidade, tutela, curatela, interdição); sucessões (inventários, testamentos, partilha, petição de herança); domínio e posse de imóveis (usucapião, reivindicatória, imissão de posse, divisão e demarcação, loteamentos, compra e venda e adjudicação compulsória de imóvel); seguro habitacional; plano/seguro-saúde; responsabilidade civil do art. 951 do CC; direitos autorais; registros públicos; ação pauliana; ACP e responsabilidade civil nas matérias da Subseção.

Composição: Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira (presidente); Álvaro Augusto dos Passos; Ana Paula Corrêa Patiño; José Carlos Ferreira Alves; José Joaquim dos Santos; Fernando Florido Marcondes (convocado); Mariella Ferraz de Arruda Police Nogueira (convocado).

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Composição: Claudio Augusto Pedrassi (presidente); Carlos Vieira von Adamek; Luciana Almeida Prado Bresciani; Marcelo Martins Berthe; Renato Delbianco; Cynthia Thome (convocado).

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Composição: Paulo Celso Ayrosa Monteiro de Andrade (presidente); Luís Fernando Nishi; Miguel Petroni Neto; Paulo Alcides Amaral Salles; Ramon Mateo Júnior.

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Câmara reservada; integrantes designados sem prejuízo das câmaras de origem

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Composição: Ricardo José Negrão Nogueira (presidente); Fábio Guidi Tabosa Pessoa; Mauricio Pessoa; Paulo Roberto Grava Brazil; Rômolo Russo Júnior; Jorge Tosta (convocado); José Wilson Gonçalves (convocado).

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Composição: Marcia Lourenço Monassi (presidente); Airton Vieira; Freddy Lourenço Ruiz Costa; Luiz Antonio Cardoso; Luiz Toloza Neto; Hugo Leandro Maranzano (convocado).

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Composição: João Pazine Neto (presidente); Artur César Beretta da Silveira; Carlos Alberto de Salles; Carlos Eduardo Donegá Morandini; Dácio Tadeu Viviani Nicolau; Mario Chiuvite Junior (convocado).

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Composição: Kleber Leyser de Aquino (presidente); Armando Camargo Pereira; José Antonio Encinas Manfré; José Luiz Gavião de Almeida; Silvana Malandrino Mollo; Paulo Cícero Augusto Pereira (convocado).

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Composição: Luis Soares de Mello Neto (presidente); Camilo Léllis dos Santos Almeida; Edison Aparecido Brandão; Euvaldo Chaib Filho; Roberto Teixeira Pinto Porto; Fatima Vilas Boas Cruz (convocado); Paulo Cesar Gentile (convocado).

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Composição: Carlos Castilho Aguiar França (presidente); Alcides Leopoldo e Silva Júnior; Enio Santarelli Zuliani; Marcia Regina Dalla Déa Barone; Mauricio Campos da Silva Velho; Fatima Cristina Ruppert Mazzo (convocado); Vitor Frederico Kümpel (convocado).

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Composição: Maurício Fiorito (presidente); Ana Luiza Liarte; Osvaldo Magalhães Júnior; Ricardo Santos Feitosa; Sérgio Gomes.

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Composição: Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho (presidente); Claudia Lucia Fonseca Fanucchi; Geraldo Francisco Pinheiro Franco; Geraldo Luís Wohlers Silveira; José Damião Pinheiro Machado Cogan; João Augusto Garcia (convocado).

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Composição: João Batista Amorim de Vilhena Nunes (presidente); Erickson Gavazza Marques; James Alberto Siano; João Francisco Moreira Viegas; José Luiz Mônaco da Silva; Emerson Sumariva Junior (convocado); Olavo Paula Leite Rocha (convocado).

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Composição: Maria Laura de Assis Moura Tavares (presidente); Fermino Magnani Filho; Francisco Antonio Bianco Neto; Heloisa Martins Mimessi; José Helton Nogueira Diefenthäler Júnior; Carlos Eduardo Prataviera (convocado).

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Composição: Eduardo Crescenti Abdalla (presidente); Cassiano Ricardo Zorzi Rocha; Gilberto Ferreira da Cruz; José Vitor Teixeira de Freitas; Julio Caio Farto Salles; Marcos Antonio Correa da Silva (convocado).

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Composição: Débora Vanessa Caús Brandão (presidente); Cesar Mecchi Morales; José Carlos Costa Netto; Ramon Mateo Júnior; Vito José Guglielmi; Lucilia Alcione Prata (convocado).

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Competência: Julga os recursos das decisões de 1º grau, embargos de declaração (e infringentes, no crime), ações rescisórias, reclamações, agravos internos, habeas corpus, mandados de segurança e demais originários (RI art. 35). 1ª a 13ª Câmaras de Direito Público: tributos estaduais, ações civis públicas, improbidade administrativa, servidores públicos, licitações e contratos administrativos, responsabilidade civil do Estado e demais matérias de Direito Público (Res. TJ 623/2013, art. 3º; página da Seção de Direito Público).

Composição: Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade (presidente); Antonio Carlos Alves Braga Junior; Maria Olívia Pinto Esteves Alves; Sidney Romano dos Reis; Tania Mara Ahualli; Joel Birello Mandelli (convocado).

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Competência: Julga os recursos das decisões de 1º grau, embargos de declaração (e infringentes, no crime), ações rescisórias, reclamações, agravos internos, habeas corpus, mandados de segurança e demais originários (RI art. 35). Matéria penal e processual penal no âmbito estadual (originários e recursos), ressalvada a competência de outros órgãos (página da Seção de Direito Criminal; Res. TJ 623/2013).

Composição: Klaus Marouelli Arroyo (presidente); Aguinaldo de Freitas Filho; Fernando Geraldo Simão; Ivana David; Lauro Mens de Mello; Isaura Cristina Barreira (convocado).

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Competência: Julga os recursos das decisões de 1º grau, embargos de declaração (e infringentes, no crime), ações rescisórias, reclamações, agravos internos, habeas corpus, mandados de segurança e demais originários (RI art. 35). Subseção de Direito Privado I (1ª a 10ª Câmaras; Res. TJ 623/2013, art. 5º, I): fundações, sociedades e associações; família (casamento, separação, divórcio, alimentos, união estável, paternidade, tutela, curatela, interdição); sucessões (inventários, testamentos, partilha, petição de herança); domínio e posse de imóveis (usucapião, reivindicatória, imissão de posse, divisão e demarcação, loteamentos, compra e venda e adjudicação compulsória de imóvel); seguro habitacional; plano/seguro-saúde; responsabilidade civil do art. 951 do CC; direitos autorais; registros públicos; ação pauliana; ACP e responsabilidade civil nas matérias da Subseção.

Composição: Miguel Angelo Brandi Júnior (presidente); Fernando Pastorelo Kfouri; Fernando Reverendo Vidal Akaoui; Luiz Antonio Silva Costa; Maria Lia Pinto Porto Corona; Ademir Modesto de Souza (convocado); José Rubens Queiróz Gomes (convocado); Luciano Fernandes Galhanore (convocado).

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Competência: Julga os recursos das decisões de 1º grau, embargos de declaração (e infringentes, no crime), ações rescisórias, reclamações, agravos internos, habeas corpus, mandados de segurança e demais originários (RI art. 35). 1ª a 13ª Câmaras de Direito Público: tributos estaduais, ações civis públicas, improbidade administrativa, servidores públicos, licitações e contratos administrativos, responsabilidade civil do Estado e demais matérias de Direito Público (Res. TJ 623/2013, art. 3º; página da Seção de Direito Público).

Composição: Mônica de Almeida Magalhães Serrano (presidente); Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa; Luiz Sergio Fernandes de Souza; Maria Fernanda de Toledo Rodovalho; Sérgio Coimbra Schmidt; Fausto José Martins Seabra (convocado).

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Composição: Sérgio Antonio Ribas (presidente); Ely Amioka; Juscelino Batista; Luís Augusto de Sampaio Arruda; Marco Antônio Pinheiro Machado Cogan; Maria Cecília Leone (convocado).

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Composição: Luiz Fernando Salles Rossi (presidente); João Batista Silvério da Silva; Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho; Adriana Sachsida Garcia (convocado); Benedito Antonio Okuno (convocado); Mauro Antonini (convocado); Ronnie Herbert Barros Soares (convocado).

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Composição: José Percival Albano Nogueira Júnior (presidente); Antonio Celso Campos de Oliveira Faria; Carlos Otávio Bandeira Lins; José Maria Câmara Júnior; Leonel Carlos da Costa.

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Composição: Silmar Fernandes (presidente); Alcides Malossi Junior; Ana Lucia Fernandes Queiroga; Antonio Sérgio Coelho de Oliveira; Cesar Augusto Andrade De Castro; Roberto Grassi Neto; Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo (convocado).

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Composição: Alexandre Alves Lazzarini (presidente); César Santos Peixoto; Daniela Maria Cilento Morsello; Edson Luiz de Queiroz; Galdino Toledo Júnior; Luis Fernando Cirillo (convocado); Wilson Lisboa Ribeiro (convocado).

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Composição: Carlos Eduardo Pachi (presidente); Décio de Moura Notarangeli; João Batista Morato Rebouças de Carvalho; José da Ponte Neto; Oswaldo Luiz Palu.

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Composição: Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior (presidente); Antonio Benedito Morello; Jucimara Esther de Lima Bueno; Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida; Nelson Fonseca Junior; Teresa de Almeida Ribeiro Magalhães (convocado).

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Composição: Elcio Trujillo (presidente); Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes; Jair de Souza; Luiz Antonio Coelho Mendes; Márcio Antonio Boscaro; Eduardo Francisco Marcondes (convocado); Wagner Carvalho Lima (convocado).

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Composição: Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia (presidente); Antonio Carlos Villen; José Eduardo Marcondes Machado; Marcelo Semer; Ricardo Cintra Torres de Carvalho; Marco Antonio Martin Vargas (convocado).

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Composição: Alexandre Carvalho e Silva de Almeida (presidente); Carla Rahal Benedetti; Nilson Xavier de Souza; Renato Genzani Filho; Roberto Caruso Costabile e Solimene; Waldir Calciolari (convocado).

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Composição: Cristina Di Giaimo Caboclo (presidente); José Marcelo Tossi Silva; Marco Fábio Morsello; Renato Rangel Desinano; Walter Pinto da Fonseca Filho; José Wilson Gonçalves (convocado).

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Composição: Afonso de Barros Faro Júnior (presidente); Fernão Borba Franco; Francisco Carlos Inouye Shintate; José Jarbas de Aguiar Gomes; Oscild de Lima Júnior; Márcio Kammer de Lima (convocado).

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Composição: Amable Lopez Soto (presidente); Carlos Vico Mañas; José Roberto Nogueira Nascimento; Paulo Antonio Rossi; Sérgio Mazina Martins; Enio Moz Godoy (convocado).

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Composição: José Jacob Valente (presidente); Alexandre David Malfatti; Antonio Mário de Castro Figliolia; Marco Aurélio Pelegrini de Oliveira; Sandra Maria Galhardo Esteves.

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Composição: Edson Ferreira da Silva (presidente); Jayme Martins de Oliveira Neto; José Manoel Ribeiro de Paula; José Orestes de Souza Nery; José Roberto de Souza Meirelles.

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Composição: Marcelo Coutinho Gordo (presidente); André Carvalho e Silva de Almeida; José Henrique Rodrigues Torres; Ronaldo Sérgio Moreira da Silva; Xisto Albarelli Rangel Neto; José Fernando Azevedo Minhoto (convocado); Luis Geraldo Sant'Ana Lanfredi (convocado).

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Composição: Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca (presidente); Francisco Giaquinto; Heraldo de Oliveira Silva; Maurício Simões de Almeida Botelho Silva; Nelson Jorge Júnior; Marcio Teixeira Laranjo (convocado).

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Composição: Flora Maria Nesi Tossi Silva (presidente); Dimas Borelli Thomaz Júnior; Djalma Rubens Lofrano Filho; Maria Isabel Caponero Cogan; Ricardo Mair Anafe; Julio Cesar Spoladore Dominguez (convocado).

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Composição: Amaro José Thomé Filho (presidente); Heitor Donizete de Oliveira; Hermann Herschander; José Ernesto de Souza Bittencourt Rodrigues; Maria de Fátima dos Santos Gomes; Antonio Maria Patino Zorz (convocado); Luís Augusto Freire Teotônio (convocado).

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Competência: Julga os recursos das decisões de 1º grau, embargos de declaração (e infringentes, no crime), ações rescisórias, reclamações, agravos internos, habeas corpus, mandados de segurança e demais originários (RI art. 35). Subseção de Direito Privado II (11ª a 24ª, 37ª e 38ª Câmaras; Res. TJ 623/2013, art. 5º, II): contratos bancários, cartão de crédito e serviços bancários; execuções e insolvência fundadas em título extrajudicial, sustação de protesto e anulação de títulos; consórcio; comissão mercantil, comodato, transporte, depósito e edição; possessórias de imóveis (exceto arrendamento rural/mercantil e bem público); discriminatórias e servidão de passagem; ACP, monitórias e responsabilidade civil nas matérias da Subseção. Com a Subseção III: locação e prestação de serviços regidos pelo Direito Privado (escolas, água, gás, energia, telefonia) (art. 5º, § 1º).

Composição: César Eduardo Temer Zalaf (presidente); Carlos Henrique Abrão; Luis Fernando Camargo de Barros Vidal; Mônica Salles Penna Machado; Sebastião Thiago de Siqueira; Adriana Sachsida Garcia (convocado).

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Competência: Julga os recursos das decisões de 1º grau, embargos de declaração (e infringentes, no crime), ações rescisórias, reclamações, agravos internos, habeas corpus, mandados de segurança e demais originários (RI art. 35). Câmara especializada em tributos municipais (14ª, 15ª e 18ª Câmaras de Direito Público; RI art. 32, § 4º).

Composição: Walter Rocha Barone (presidente); Geraldo Euclides Araujo Xavier; João Alberto Pezarini; Marcos Pimentel Tamassia; Octavio Augusto Machado de Barros Filho; Adriana Borges De Carvalho (convocado); Carlos Alberto Corrêa De Almeida Oliveira (convocado); Enoque Cartaxo de Souza (convocado).

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Competência: Julga os recursos das decisões de 1º grau, embargos de declaração (e infringentes, no crime), ações rescisórias, reclamações, agravos internos, habeas corpus, mandados de segurança e demais originários (RI art. 35). Matéria penal e processual penal no âmbito estadual (originários e recursos), ressalvada a competência de outros órgãos (página da Seção de Direito Criminal; Res. TJ 623/2013).

Composição: Maria da Conceição Pinto Vendeiro (presidente); Christiano Jorge Santos; Érika Soares de Azevedo Mascarenhas; Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti; Ricardo Sale Junior; Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho (convocado).

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Competência: Julga os recursos das decisões de 1º grau, embargos de declaração (e infringentes, no crime), ações rescisórias, reclamações, agravos internos, habeas corpus, mandados de segurança e demais originários (RI art. 35). Subseção de Direito Privado II (11ª a 24ª, 37ª e 38ª Câmaras; Res. TJ 623/2013, art. 5º, II): contratos bancários, cartão de crédito e serviços bancários; execuções e insolvência fundadas em título extrajudicial, sustação de protesto e anulação de títulos; consórcio; comissão mercantil, comodato, transporte, depósito e edição; possessórias de imóveis (exceto arrendamento rural/mercantil e bem público); discriminatórias e servidão de passagem; ACP, monitórias e responsabilidade civil nas matérias da Subseção. Com a Subseção III: locação e prestação de serviços regidos pelo Direito Privado (escolas, água, gás, energia, telefonia) (art. 5º, § 1º).

Composição: Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira (presidente); Achile Mario Alesina Junior; Edison Vicentini Barroso; Elói Estevão Troly; Wallace Paiva Martins Junior; Carlos Ortiz Gomes (convocado).

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Composição: Antonio Teixeira da Silva Russo (presidente); Aloisio Sergio Rezende Silveira; Eurípedes Gomes Faim Filho; Eutálio José Porto de Oliveira; Marco Antonio Botto Muscari; Marcos Soares Machado (convocado).

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Composição: Guilherme de Souza Nucci (presidente); Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho; Gilberto Leme Marcos Garcia; Marcos Alexandre Coelho Zilli; Otávio Augusto de Almeida Toledo; Renata William Rached Catelli (convocado).

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Composição: José Roberto Coutinho de Arruda (presidente); Cláudio Teixeira Villar; Daniela Ida Menegatti Milano; José Maria Simões de Vergueiro; Mário Daccache; Alexandre Batista Alves (convocado); Marcelo Ielo Amaro (convocado).

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Composição: Luiz Alberto de Lorenzi (presidente); João Antunes dos Santos Neto; João Negrini Filho; Luiz Felipe Nogueira Júnior; Nazir David Milano Filho; José Tadeu Picolo Zanoni (convocado).

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Composição: Luís Henrique Barbante Franzé (presidente); Afonso Celso Nogueira Braz; Eduardo Velho Neto; Irineu Jorge Fava; Teodozio de Souza Lopes; Claudia Sarmento Monteleone (convocado).

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Composição: Carlos Fonseca Monnerat (presidente); Alberto Gentil de Almeida Pedroso Neto; Antonio José Martins Moliterno; Fernando Antonio Torres Garcia; Ricardo Graccho; Richard Paulro Pae Kim (convocado).

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Composição: Israel Góes dos Anjos (presidente); Ernani Desco Filho; Helio Marquez de Farias; Henrique Rodriguero Clavisio; Jayme Walmer de Freitas; Wilson Júlio Zanluqui (convocado).

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Composição: Wanderley José Federighi (presidente); Henrique Harris Júnior; Marcelo Lopes Theodosio; Maria Beatriz Dantas Braga; Ricardo Cunha Chimenti; Fernando Figueiredo Bartoletti (convocado); Simone Gomes Rodrigues Casoretti (convocado).

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Composição: Ricardo Pessoa de Mello Belli (presidente); Claudia Grieco Tabosa Pessoa; Jairo Brazil Fontes Oliveira; João Camillo de Almeida Prado Costa; Ricardo José Negrão Nogueira; Sidney da Silva Braga (convocado).

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Composição: Álvaro Torres Júnior (presidente); Luis Carlos de Barros; Manoel Ricardo Rebello Pinho; Maria Salete Corrêa Dias; Roberto Maia Filho; Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini (convocado).

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Composição: Paulo Alcides Amaral Salles (presidente); Décio Luiz José Rodrigues; Fábio Henrique Podestá; Miguel Petroni Neto; Rodolfo Pellizari.

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Composição: Manuel Matheus Fontes (presidente); Gastão Toledo de Campos Mello Filho; João Carlos Calmon Ribeiro; Nuncio Theophilo Neto; Roberto Nussinkis Mac Cracken; Julio Cesar Silva de Mendonça Franco (convocado); Mário Sérgio Leite (convocado).

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Composição: Antonio Luiz Tavares de Almeida (presidente); Ana Luiza Villa Nova; Jane Franco Martins; José Marcos Marrone; Ligia Cristina de Araújo Bisogni; Emilio Migliano Neto (convocado); Jorge Tosta (convocado).

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Composição: Luiz Augusto de Salles Vieira (presidente); Jonize Sacchi de Oliveira; Pedro Paulo Maillet Preuss; Plinio Novaes de Andrade Júnior; Claudia Carneiro Calbucci Renaux (convocado).

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Composição: Hugo Crepaldi Neto (presidente); Mary Grün; Mauricio Pessoa; Rodolfo César Milano; Helmer Augusto Toqueton Amaral (convocado).

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Composição: Carlos Dias Motta (presidente); Ana Catarina Strauch; Antonio Carlos Morais Pucci; Maria de Lourdes Lopez Gil Cimino; Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim; João Roberto Casali da Silva (convocado).

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Competência: Julga os recursos das decisões de 1º grau, embargos de declaração (e infringentes, no crime), ações rescisórias, reclamações, agravos internos, habeas corpus, mandados de segurança e demais originários (RI art. 35). Subseção de Direito Privado III (25ª a 36ª Câmaras; Res. TJ 623/2013, art. 5º, III): condomínio edilício; locação de bens móveis e imóveis; alienação fiduciária (garantia); arrendamento mercantil; arrendamento rural e parceria agrícola; direito de vizinhança; honorários de profissionais liberais; seguro de vida e acidentes pessoais; acidentes de veículo (inclusive contra o Estado e concessionárias de transporte) e respectivo seguro; previdência privada; venda com reserva de domínio; mediação, gestão de negócios e mandato; coisas móveis e semoventes; ACP, monitórias e responsabilidade civil nas matérias da Subseção. Com a Subseção II: locação e prestação de serviços (art. 5º, § 1º).

Composição: Rogério Murillo Pereira Cimino (presidente); Daise Fajardo Nogueira Jacot; Dario Gayoso Júnior; Grakiton Satiro Aragão; Luís Roberto Reuter Torro; Alfredo Attié Júnior (convocado); Celina Dietrich e Trigueiros Teixeira Pinto (convocado).

Secretaria: UPJ de Direito Privado 3 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)

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Competência: Julga os recursos das decisões de 1º grau, embargos de declaração (e infringentes, no crime), ações rescisórias, reclamações, agravos internos, habeas corpus, mandados de segurança e demais originários (RI art. 35). Subseção de Direito Privado III (25ª a 36ª Câmaras; Res. TJ 623/2013, art. 5º, III): condomínio edilício; locação de bens móveis e imóveis; alienação fiduciária (garantia); arrendamento mercantil; arrendamento rural e parceria agrícola; direito de vizinhança; honorários de profissionais liberais; seguro de vida e acidentes pessoais; acidentes de veículo (inclusive contra o Estado e concessionárias de transporte) e respectivo seguro; previdência privada; venda com reserva de domínio; mediação, gestão de negócios e mandato; coisas móveis e semoventes; ACP, monitórias e responsabilidade civil nas matérias da Subseção. Com a Subseção II: locação e prestação de serviços (art. 5º, § 1º).

Composição: Eduardo Gesse (presidente); Eduardo Azuma Nishi; Marcos Fleury Silveira de Alvarenga; Maria do Carmo Honorio; Michel Chakur Farah; Guilherme Ferreira da Cruz (convocado); Mário Roberto Negreiros Velloso (convocado); Valentino Aparecido de Andrade (convocado).

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Composição: Themistocles Barbosa Ferreira Neto (presidente); Fábio Guidi Tabosa Pessoa; Marcelo Fortes Barbosa Filho; Mario Gaiara Neto; Silvia Rocha; Carlos Bortoletto Schmitt Correa (convocado); Cesar Augusto Fernandes (convocado); Jose Augusto Genofre Martins (convocado).

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Composição: Ricardo Braga Monte Serrat (presidente); Carlos Alberto Russo; Marcos Gozzo; Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes; Paulo Gimenes Alonso.

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Composição: Luís Fernando Nishi (presidente); Adilson de Araújo; Antonio Rigolin; Paulo Celso Ayrosa Monteiro de Andrade; Rosangela Maria Telles; Jose Augusto Genofre Martins (convocado).

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Composição: Marcus Vinicius Rios Gonçalves (presidente); Alberto de Oliveira Andrade Neto; Caio Marcelo Mendes de Oliveira; Derly Barreto e Silva Filho; Rui Cascaldi; João Batista de Mello Paula Lima (convocado); Jose Augusto Genofre Martins (convocado).

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Composição: Luiz Eurico Costa Ferrari (presidente); Ana Lucia Romanhole Martucci; Carlos Alberto de Sá Duarte; Carmen Lúcia da Silva; João Carlos Sá Moreira de Oliveira; Maria Claudia Bedotti (convocado).

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Composição: Antonio Benedito do Nascimento (presidente); Iasin Issa Ahmed; Luiz Augusto Gomes Varjão; Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior; Rômolo Russo Júnior; Antonio Conehero Junior (convocado); Celina Dietrich e Trigueiros Teixeira Pinto (convocado); Maria Claudia Bedotti (convocado).

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Composição: Gilson Delgado Miranda (presidente); Afonso Celso da Silva; Flávio Abramovici; Rogério Marrone de Castro Sampaio; Sérgio Seiji Shimura; Carlos Eduardo Borges Fantacini (convocado); Sergio da Costa Leite (convocado).

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Composição: Lidia Maria Andrade Conceição (presidente); José Henrique Arantes Theodoro; Milton Paulo de Carvalho Filho; Pedro Luiz Baccarat da Silva; Walter Cesar Incontri Exner; Cesar Augusto Fernandes (convocado).

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Competência: Julga os recursos das decisões de 1º grau, embargos de declaração (e infringentes, no crime), ações rescisórias, reclamações, agravos internos, habeas corpus, mandados de segurança e demais originários (RI art. 35). Subseção de Direito Privado II (11ª a 24ª, 37ª e 38ª Câmaras; Res. TJ 623/2013, art. 5º, II): contratos bancários, cartão de crédito e serviços bancários; execuções e insolvência fundadas em título extrajudicial, sustação de protesto e anulação de títulos; consórcio; comissão mercantil, comodato, transporte, depósito e edição; possessórias de imóveis (exceto arrendamento rural/mercantil e bem público); discriminatórias e servidão de passagem; ACP, monitórias e responsabilidade civil nas matérias da Subseção. Com a Subseção III: locação e prestação de serviços regidos pelo Direito Privado (escolas, água, gás, energia, telefonia) (art. 5º, § 1º).

Composição: Pedro Yukio Kodama (presidente); Daniel Blikstein; José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira; Paulo Roberto Grava Brazil; Sergio da Costa Leite (convocado).

Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)

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Competência: Julga os recursos das decisões de 1º grau, embargos de declaração (e infringentes, no crime), ações rescisórias, reclamações, agravos internos, habeas corpus, mandados de segurança e demais originários (RI art. 35). Subseção de Direito Privado II (11ª a 24ª, 37ª e 38ª Câmaras; Res. TJ 623/2013, art. 5º, II): contratos bancários, cartão de crédito e serviços bancários; execuções e insolvência fundadas em título extrajudicial, sustação de protesto e anulação de títulos; consórcio; comissão mercantil, comodato, transporte, depósito e edição; possessórias de imóveis (exceto arrendamento rural/mercantil e bem público); discriminatórias e servidão de passagem; ACP, monitórias e responsabilidade civil nas matérias da Subseção. Com a Subseção III: locação e prestação de serviços regidos pelo Direito Privado (escolas, água, gás, energia, telefonia) (art. 5º, § 1º).

Composição: Spencer Almeida Ferreira (presidente); Anna Paula Dias da Costa; Fernando Luiz Sastre Redondo; Lavínio Donizetti Paschoalão; Tasso Duarte de Melo; Flavia Beatriz Gonçalez da Silva (convocado).

Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)

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Competência: Turma Especial (os dois desembargadores mais antigos de cada câmara, RI art. 31): uniformização de jurisprudência e IRDR, assunção de competência (art. 947 CPC) na matéria exclusiva da Seção/Subseção, reclamações contra seus acórdãos e dúvidas e conflitos entre suas Câmaras e Grupos (RI art. 32).

Composição: Luiz Antonio Cardoso (presidente); Alexandre Carvalho e Silva de Almeida; Alex Tadeu Monteiro Zilenovski; Ana Paula Zomer; Antonio Sérgio Coelho de Oliveira; Cassiano Ricardo Zorzi Rocha; Christiano Jorge Santos; Gilberto Leme Marcos Garcia; Hermann Herschander; José Roberto Nogueira Nascimento; Klaus Marouelli Arroyo; Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho; Ronaldo Sérgio Moreira da Silva; Sérgio Antonio Ribas; Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior; Fatima Vilas Boas Cruz (convocado).

Secretaria: UPJ de Direito Criminal

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Um representante por câmara (RI art. 31, § 1º)

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Competência: Turma Especial (os dois desembargadores mais antigos de cada câmara, RI art. 31): uniformização de jurisprudência e IRDR, assunção de competência (art. 947 CPC) na matéria exclusiva da Seção/Subseção, reclamações contra seus acórdãos e dúvidas e conflitos entre suas Câmaras e Grupos (RI art. 32).

Composição: Marcia Regina Dalla Déa Barone (presidente); Alberto Gosson Jorge Junior; Alcides Leopoldo e Silva Júnior; Álvaro Augusto dos Passos; Ana Paula Corrêa Patiño; Dácio Tadeu Viviani Nicolau; Débora Vanessa Caús Brandão; Edson Luiz de Queiroz; Elcio Trujillo; Enéas Costa Garcia; Erickson Gavazza Marques; Fernando Pastorelo Kfouri; Galdino Toledo Júnior; James Alberto Siano; João Pazine Neto; José Carlos Costa Netto; Luiz Antonio Coelho Mendes; Luiz Fernando Salles Rossi; Maria Lia Pinto Porto Corona; Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho; Carlos Castilho Aguiar França (suplente).

Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)

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Competência: Turma Especial (os dois desembargadores mais antigos de cada câmara, RI art. 31): uniformização de jurisprudência e IRDR, assunção de competência (art. 947 CPC) na matéria exclusiva da Seção/Subseção, reclamações contra seus acórdãos e dúvidas e conflitos entre suas Câmaras e Grupos (RI art. 32).

Composição: Décio Luiz José Rodrigues (presidente); Achile Mario Alesina Junior; Daniel Blikstein; Henrique Rodriguero Clavisio; Jairo Brazil Fontes Oliveira; Jane Franco Martins; José Roberto Coutinho de Arruda; Luís Henrique Barbante Franzé; Marco Aurélio Pelegrini de Oliveira; Maria Salete Corrêa Dias; Nelson Jorge Júnior; Nuncio Theophilo Neto; Pedro Paulo Maillet Preuss; Sebastião Thiago de Siqueira; Spencer Almeida Ferreira; Walter Pinto da Fonseca Filho; João Camillo de Almeida Prado Costa (suplente); José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto (suplente).

Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)

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Competência: Turma Especial (os dois desembargadores mais antigos de cada câmara, RI art. 31): uniformização de jurisprudência e IRDR, assunção de competência (art. 947 CPC) na matéria exclusiva da Seção/Subseção, reclamações contra seus acórdãos e dúvidas e conflitos entre suas Câmaras e Grupos (RI art. 32).

Composição: Antonio Carlos Morais Pucci (presidente); Caio Marcelo Mendes de Oliveira; Carmen Lúcia da Silva; Daise Fajardo Nogueira Jacot; Eduardo Gesse; José Henrique Arantes Theodoro; Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior; Marcos Gozzo; Mary Grün; Rogério Marrone de Castro Sampaio; Rosangela Maria Telles; Themistocles Barbosa Ferreira Neto; Adilson de Araújo (suplente); Gilson Delgado Miranda (suplente); Hugo Crepaldi Neto (suplente); Milton Paulo de Carvalho Filho (suplente); Ricardo Braga Monte Serrat (suplente); Rômolo Russo Júnior (suplente).

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Competência: Turma Especial (os dois desembargadores mais antigos de cada câmara, RI art. 31): uniformização de jurisprudência e IRDR, assunção de competência (art. 947 CPC) na matéria exclusiva da Seção/Subseção, reclamações contra seus acórdãos e dúvidas e conflitos entre suas Câmaras e Grupos (RI art. 32).

Composição: Sidney Romano dos Reis (presidente); Alberto Gentil de Almeida Pedroso Neto; Claudio Augusto Pedrassi; Djalma Rubens Lofrano Filho; Fermino Magnani Filho; Francisco Carlos Inouye Shintate; Henrique Harris Júnior; Jayme Martins de Oliveira Neto; José Luiz Gavião de Almeida; Leonel Carlos da Costa; Luiz Sergio Fernandes de Souza; Marco Antonio Botto Muscari; Maurício Fiorito; Nazir David Milano Filho; Oswaldo Luiz Palu; Ricardo Cintra Torres de Carvalho; Vicente de Abreu Amadei; Walter Rocha Barone; Afonso de Barros Faro Júnior (suplente); Aloisio Sergio Rezende Silveira (suplente); Armando Camargo Pereira (suplente); Carlos Eduardo Pachi (suplente); Carlos Otávio Bandeira Lins (suplente); Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa (suplente); Fernando Antonio Torres Garcia (suplente); Francisco Antonio Bianco Neto (suplente); José Manoel Ribeiro de Paula (suplente); Luiz Alberto de Lorenzi (suplente); Marcelo Lopes Theodosio (suplente); Marcelo Martins Berthe (suplente); Marcelo Semer (suplente); Maria Isabel Caponero Cogan (suplente); Maria Olívia Pinto Esteves Alves (suplente); Octavio Augusto Machado de Barros Filho (suplente); Osvaldo Magalhães Júnior (suplente); Paulo Magalhães da Costa Coelho (suplente).

Secretaria: UPJ de Direito Público - Serviço de Processamento de Direito Ambiental e da Turma Especial

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(11) 3546-8113 · (11) 3546-8124

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Composição reduzida a um titular e um suplente por câmara (RI art. 31, § 1º)

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Competência: Pedidos de uniformização de interpretação de lei quando houver divergência entre Turmas Recursais do Estado (Lei 12.153/2009, arts. 18 e 19).

Composição: Marcelo Coutinho Gordo (presidente); Ana Carla Criscione Dos Santos; Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros; Érika Christina de Lacerda Brandão Raskin; Fábio Fresca; Luis Fernando Cardinale Opdebeeck; Marcos Alexandre Bronzatto Pagan; Tonia Yuka Koroku; Marcelo Tsuno (suplente).

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Um representante de cada Grupo de Turmas Recursais; vaga do 5º Grupo sem indicação na fonte

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Competência: Recursos contra sentenças dos Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/1995).

Composição: Rossana Teresa Curioni Mergulhão (presidente); Arthur de Paula Gonçalves; Denise Indig Pinheiro; José Carlos de França Carvalho Neto; Wagner Roby Gidaro; Monica de Cassia Thomaz Perez Reis Lobo (suplente).

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Competência: Recursos contra decisões dos Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995), habeas corpus e mandados de segurança contra atos dos juízes desses Juizados.

Composição: Jurandir de Abreu Júnior (presidente); Érika Christina de Lacerda Brandão Raskin; Ilona Marcia Bittencourt Cruz; Márcia Faria Mathey Loureiro; Carlos Eduardo Oliveira de Alencar (suplente); Lucas Tambor Bueno (suplente).

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Competência: Recursos contra decisões dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009).

Composição: Marco Cesar Vasconcelos e Souza (presidente); Alessandra Laperuta Nascimento Alves de Moura; Fernando de Oliveira Mello; Guilherme Madeira Dezem (suplente); Rodrigo Cesar Fernandes Marinho (suplente).

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