Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJSE · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROVISÓRIO, EXTINTO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL, E POSTERIOR RETORNO AO JUÍZO DE ORIGEM. PEDIDO DA PARTE DE REATIVAÇÃO DO CUMPRIMENTO FINALIZADO HÁ MAIS DE TRÊS ANOS. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE INÍCIO DE NOVO PROCEDIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA OU ECONOMIA PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.