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TJBA · Acórdão
0109946-26.1999.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Nilson Saraiva Vaz Junior Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552-A) Embargado: Antonio De Melo Prado Advogado: Antonio Carlos De Carvalho Maltez (OAB:BA6014-A) Advogado: Gustavo Adolfo Hasselmann (OAB:BA7998-A) Custos Legis: Cacia Lima Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0109946-26.1999.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: NILSON SARAIVA VAZ JUNIOR Advogado(s): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO EMBARGADO: ANTONIO DE MELO PRADO Advogado(s):ANTONIO CARLOS DE CARVALHO MALTEZ, GUSTAVO ADOLFO HASSELMANN ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA PARTE EMBARGANTE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PRESENÇA APENAS DE ERRO MATERIAL EM TRECHOS DOS FUNDAMENTOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO DEFERIMENTO. PARTE DO
ACORDAM, os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER e ACOLHER os Embargos Declaratórios, pelos motivos constantes no voto da Relatora
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.