Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJSE · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR COBRANÇA INDEVIDA DE TAXAS E TARIFAS - RECRUSO DA PARTE AUTORA - RELAÇÃO DE CONSUMO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SEGURO PAGTO ELETRON COBRANCA SEGUROS EAGLE - DESCONTO CONSIDERADO INDEVIDO IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO AUTOR ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DANO MORAL ACOLHIMENTO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL -QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER FIXADO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) ATENÇÃO AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE COM O CASO CONCRETO ALTERAÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA E FIXAÇÃO EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC SENTENÇA REFORMADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO 6 DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.