Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJSE · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL CONSUMIDOR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DEMANDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE NA ORIGEM INSURGÊNCIA DO BANCO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO PROVA ACOSTADA QUE DEMONSTRA A AUSÊNCIA DA CAUTELA NECESSÁRIA À SEGURANÇA POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, O QUE PERMITIU A OCORRÊNCIA DE FRAUDE POR PARTE DE TERCEIRO - AUTOMÓVEL OBJETO DO FINANCIAMENTO QUE SEQUER ESTAVA NO NOME DA LOJA OU DE ALGUM DOS SEUS PROPRIETÁRIOS, MAS SIM EM NOME DE OUTRA PESSOA TOTALMENTE DESCONHECIDA (FL. 346), FATO ESTE QUE O BANCO TINHA TOTAL CONHECIMENTO, POIS FOI ELE QUEM JUNTOU O DOCUMENTO DO VEÍCULO AOS AUTOS - TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, SENDO IMPOSITIVA A RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO SITUAÇÃO QUE CULMINOU NA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR DANO MORAL CONFIGURADO PRECEDENTES QUANTUM FIXADO QUE SE MOSTRA ADEQUADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE DE VOTOS.
ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.