Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJSE · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO QUE CONTAMINE O ACÓRDÃO COMBATIDO, SEJA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.PLEITO DE SUSPENSÃO DO TEMA 1218. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTAÇÃO CLARA E PRECISA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MERO INCONFORMISMO. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ANALISADA. PREQUESTIONAMENTO GENÉRICO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
ACORDAM OS JUÍZES INTEGRANTES DA 2ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA NÃO OS ACOLHER, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, MANTENDO-SE A DECISÃO EMBARGADA
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.