Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TRT12 · Acórdão
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. ELETRICISTA. TRABALHO EM DUPLA. CULPA CONCORRENTE. Em matéria de energia elétrica de alta tensão, todos os procedimentos não podem ser realizados por um empregado sozinho (NR10, item 10.7.3), porque as consequências são muito graves. Assim, a desenergização da rede deve ser feita por um empregado e confirmada por outro, assim como, o serviço em si, até porque, se houver um acidente, ele será presumivelmente grave. Conforme apontado pelas rés, exsurge dos autos que o acidente ocorreu por culpa do autor e de sua dupla que deixaram de realizar etapa essencial do procedimento de segurança, qual seja, a desenergização. A empregadora, por força do art. 932, inciso III do Código Civil, responde pela parcela atinente ao outro empregado que formou a dupla com o autor, quando do acidente, razão pela qual está configurada a culpa concorrente. A culpa exclusiva, por definição, não admite qualquer participação, omissiva ou comissiva, seja do empregador, seja de seus prepostos, seja ainda, de terceiros. FLORIANOPOLIS/SC, 26 de março de 2025. GUSTAVO RAMOS KIST Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ELETELSUL - ELETRICIDADE E TELECOMUNICACAO S/A
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
3ª Turma · TRT12
Composição: Wanderley Godoy Junior (presidente); Amarildo Carlos de Lima; José Ernesto Manzi.
Secretaria: Secretaria de Apoio às Turmas (SEATUR)
Inscrição pelo sistema de sustentação oral do TRT12 (portal.trt12.jus.br/sustentacao-oral): modalidades presencial, telepresencial ou virtual (gravada). Na sessão virtual, envio do áudio/vídeo da publicação da pauta até 18h da véspera; máx. 10 min (5 min nos agravos), 200 MB (RA 22/2023, art. 9º, I). Pedido de sustentação presencial em processo de pauta virtual leva o julgamento à sessão presencial seguinte. Dúvidas: SEATUR (48) 3203-6780, [email protected]
Pauta e calendário de sessões · fonte: TRT12 · Todos os órgãos do TRT12
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.