Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJSE · Acórdão
/VOTO: RECURSO INOMINADO DA PARTE DEMANDANTE. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. ABUSIVIDADE JÁ RECONHECIDA PELA SENTENÇA DE ORIGEM. RECURSO QUE VISA A FIXAÇÃO DO DANO MORAL NEGADO NA ORIGEM. DANO MORAL RECONHECIDO. QUANTUM ARBITRADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL E REAIS) PORQUE EM SINTONIA COM A EXTENSÃO DA LESÃO VERIFICADA E AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO: SCORE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. DECISÃO DE ORIGEM MANTIDA EM SEUS DEMAIS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO MAS, POR MAIORIA, LHE DAR PROVIMENTO, COM DECLARAÇÃO NO VOTO DO JUIZ MEMBRO ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.