Apelação Cível 0041714-61.2023.8.25.0001

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO POR NÃO CUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL (ART. 485, IV DO CPC)  AUSÊNCIA DE CITAÇÃO -INTIMAÇÃO DO APELANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10/02/2025, APÓS INSUCESSO DA CITAÇÃO - A INTENCIONALIDADE DO ATO JUDICIAL ERA PROMOVER A CITAÇÃO, NÃO HAVENDO ESPAÇO PARA DÚVIDA - APELANTE QUE SE QUEDOU INERTE CONFORME CERTIDÃO DO DIA 26/02/2025  INÉRCIA CONFIGURADA  DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Dispositivo

ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO

Citações

• art. 485 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.