Abrindo a decisão
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TJSE · Acórdão
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. SUPOSTAS OFENSAS EM DEPOIMENTO JUDICIAL. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DE DEFESA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL EM COMBATE A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DECORRENTE DE SUPOSTAS OFENSAS PROFERIDAS PELO RÉU EM DEPOIMENTO PRESTADO EM OUTRO PROCESSO JUDICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE AS DECLARAÇÕES DO RÉU EM AUDIÊNCIA CONFIGURAM EXCESSO ABUSIVO (POR CALÚNIA OU INJÚRIA) CAPAZ DE GERAR DANO MORAL OU SE CONSTITUEM EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE DEFESA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CONFIGURAÇÃO DA CALÚNIA EXIGE OFENSA À HONRA OBJETIVA (REPUTAÇÃO SOCIAL), INEXISTENTE QUANDO AS DECLARAÇÕES OCORREM EM AMBIENTE RESTRITO DE DEPOIMENTO JUDICIAL.4. O USO DE LINGUAGEM CONTUNDENTE DENTRO DO LITÍGIO, AMPARADO PELO ANIMUS DEFENDENDI E ANIMUS NARRANDI, NÃO CARACTERIZA INJÚRIA, SALVO SE COMPROVADA A INTENÇÃO DELIBERADA E GRATUITA DE OFENDER.5. O LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE O ATO E A INSURGÊNCIA, SOMADO À AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO PSÍQUICO, AFASTA A PRESUNÇÃO DE DANO MORAL.6. O MERO DISSABOR OU CONTRARIEDADE DECORRENTE DE EMBATE PROCESSUAL NÃO ENSEJA O DEVER DE INDENIZAR.IV. DISPOSITIVO7. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO 8 DA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.