Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJSE · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU O INCIDENTE - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA QUE SE APRESENTA COMO MEDIDA EXCEPCIONAL QUE SÓ DEVE SER CONCEDIDA QUANDO SE MOSTRAREM PRESENTES OS REQUISITOS ESTABELECIDOS RELAÇÃO ORIGINÁRIA DE CONSUMO INCIDÊNCIA DO ARTIGO 28 DO CDC AUSENTES OS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DO INCIDENTE INSOLVÊNCIA DAS EXECUTADAS NÃO DEMONSTRADA REQUERIMENTO DE DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PREMATURO DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 9 DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.