Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJSE · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SERVIÇO DE PROTEÇÃO VEICULAR - NATUREZA JURÍDICA QUE SE EQUIPARA A SEGURO DE VEÍCULO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ACIDENTE DE MOTOCICLETA - DEVOLUÇÃO DA MOTOCICLETA AO AUTOR COM AVARIAS - NEGATIVA DA SEGURADORA EM CUSTEAR NOVOS REPAROS - PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORMA INCOMPLETA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DA ASSOCIAÇÃO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - UNÂNIME.
ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 5, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.