Apelação Cível 0000242-29.2024.8.25.0039

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA NEGATIVO EM RELAÇÃO A UM DOS TRÊS MENORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. POSSE DO ESTADO DE FILHO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE ESTUDO PSICOSSOCIAL E OITIVA DAS PARTES. INTERESSE SUPERIOR DOS MENORES. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.593 DO CC E 227 DA CF. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Dispositivo

ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL  GRUPO V, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E DO VOTO CONSTANTES DOS AUTOS QUE FICAM FAZENDO PARTE DO PRESENTE JULGADO

Citações

• art. 1.593 do CC
• art. 227 da CF

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.