Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TRT3 · Acórdão
JUROS NA FASE PRÉ-JUDICIAL. Na fase anterior ao ajuizamento da demanda, o débito trabalhista deve ser atualizado monetariamente com base na variação do IPCA-E, acrescido dos juros de mora previstos no caput do art. 39 da Lei 8.177/1991. ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Híbrida da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu de ambos os agravos; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento, condenando a executada em custas no importe de R$44,26. BELO HORIZONTE/MG, 09 de outubro de 2024. MARCELO MIRANDA DA PAIXAO Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE MINAS GERAIS - APCEF/MG
no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento, condenando a executada em custas no importe de R$44,26
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
6ª Turma · TRT3
Composição: César Pereira da Silva Machado Júnior (presidente); Anemar Pereira Amaral; Jorge Berg de Mendonça; Maria Cristina Diniz Caixeta.
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.