Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJSE · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ANULATÓRIA C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA MATÉRIA A SER APRECIADA É A POSSÍVEL VENDA CASADA INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO ABUSIVA - OPÇÃO APARTADA NO PRÓPRIO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONTRATO LIVREMENTE PACTUADO - INFORMAÇÕES CLARAS E EM LETRAS GRAÚDAS - AUTOR QUE NÃO É ANALFABETO - OPÇÃO DE ASSINAR O CONTRATO COM OU SEM O SEGURO - CUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO E LIBERDADE DE CONTRATAÇÃO SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO UNANIMIDADE.
ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.