Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJSE · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PARTE AUTORA QUE ALEGAVA DESCONHECER O DÉBITO OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO VERIFICADO PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE HOUVE TRANSFERÊNCIA DE NUMERÁRIO INDICADO NA EXORDIAL PARA A CONTA APONTADA PELA PRÓPRIA AUTORA NA EXORDIAL - AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIO OU FRAUDE NA CONTRATAÇÃO CONTRATO VÁLIDO - CUMPRIMENTO DO ART. 595 CC PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ DEMONSTRAÇÃO - PARTE AUTORA ALTEROU A VERDADE DOS FATOS, AGINDO INEQUIVOCAMENTE DE FORMA TEMERÁRIA PENALIDADE MANTIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO EM APREÇO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR A SEGUIR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.