Abrindo a decisão
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TJSE · Acórdão
RECURSO INOMINADO DOS RÉUS E DA AUTORA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO DECORRENTE DA PANDEMIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA AUSÊNCIA DE REEMBOLSO NO PRAZO LEGAL. PRESCRIÇÃO AFASTADA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. AJUSTE DO QUANTUM. DANOS MORAIS CONFIGURADOS PELA DEMORA EXCESSIVA. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSOS CONHECIDOS. RECURSOS DOS RÉUS DESPROVIDOS. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.
ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS RECURSOS INOMINADOS INTERPOSTOS, PARA NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS RÉUS E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR, FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.