Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJSE · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER SAÚDE FORNECIMENTO DE LENTE PARA CIRURGIA DE CATARATA URGÊNCIA DEMONSTRADA PARECER MINISTERIAL PELA MANUTENÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO 7, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.