Abrindo a decisão
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TRT3 · Acórdão
CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Determinada a realização de perícia, com vistas à cognição que demanda domínio de técnica, é necessário a intimação das partes para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, os quais devem ser cientificados da data da diligência a ser realizada, sob pena de cerceamento de defesa. A Décima Turma julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu dos recursos ordinários; no mérito, sem divergência, deu provimento parcial ao recurso da reclamada para declarar a nulidade do laudo pericial (ID. f1e6e25), da sentença (ID. c66abe3) e da decisão complementária (ID. 1364685), determinando a reabertura da instrução probatória, com a realização de nova perícia, com a diligência no local, intimando-se os assistentes técnicos das partes e elas próprias para o acompanhamento, produzindo-se, após, caso queiram, laudos que serão apreciados pelo juízo. Em seguida, será proferido novo julgamento, conforme se entender de direito. Prejudicada a análise das demais questões abordadas no recurso da reclamada e a análise do recurso do reclamante. BELO HORIZONTE/MG, 19 de fevereiro de 2025. JOSE JESUS DE LIMA Intimado(s) / Citado(s) - AFONSO MAGELA COSTA PINTO
no mérito, sem divergência, deu provimento parcial ao recurso da reclamada para declarar a nulidade do laudo pericial (ID
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
10ª Turma · TRT3
Composição: Ricardo Marcelo Silva (presidente); Marcus Moura Ferreira; Ricardo Antônio Mohallem; Taisa Maria Macena de Lima.
Secretaria
Gabinete de Desembargador nº 39
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.