Abrindo a decisão
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TRT3 · Acórdão
CORREÇÃO DO CÁLCULO. Incabível determinar a retificação do cálculo homologado visando à adoção de critérios de apuração que violam o título executivo e a legislação vigente. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma, julgou o presente processo e, preliminarmente, à unanimidade, conheceu dos agravos de petição interpostos pelas partes; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. Custas, pela Executada, no importe de R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos do inciso IV, do art. 789-A, da CLT. Tomaram parte no julgamento os Exmos.: Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault (Presidente e Relator), Juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro e Desembargadora Paula Oliveira Cantelli. Ausente, em virtude de férias regimentais, a Exma. Desembargadora Maria Cecília Alves Pinto, sendo convocada para substituí-la a Exma. Juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro. Participou do julgamento, a Exma. representante do Ministério Público do Trabalho, Dra. Maria Helena da Silva Guthier. Julgamento realizado em Sessão virtual iniciada à 0h do dia 20 de maio de 2025 e encerrada às 23h59 do dia 22 de maio de 2025 (Resolução TRT3 - GP nº 208, de 12 de novembro de 2021). BELO HORIZONTE/MG, 29 de maio de 2025. TANIA DROSGHIC ARAUJO MERCES Intimado(s) / Citado(s) - NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Turma · TRT3
Composição: Emerson José Alves Lage (presidente); Adriana Goulart de Sena Orsini; Paula Oliveira Cantelli.
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.