Abrindo a decisão
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TRT3 · Acórdão
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE FUNCIONAL COMPROVADA. Comprovada a identidade de funções entre a reclamante e o paradigma, na mesma função e sob a égide do mesmo empregador, durante o período imprescrito, e não demonstrada pela reclamada, de forma concreta, diferença de perfeição técnica ou produtividade capaz de obstar a isonomia, é devida a equiparação salarial, nos termos do art. 461 da CLT e da Súmula 6 do TST. O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Telepresencial da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário das reclamadas; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial para reduzir os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelas reclamadas para 5% do valor bruto da condenação. Mantido o valor da condenação. Presidente, em exercício: Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior. Tomaram parte nesta decisão os Exmos.: Desembargador Jorge Berg de Mendonça (Relator), Desembargadora Maria Cristina Diniz Caixeta e Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior. Exmº Procurador Regional do Trabalho: Dr. Dennis Borges Santana. Secretária, em exercício: Juliana Furtado Bandeira Sartório. Belo Horizonte, 22 de abril de 2026. BELO HORIZONTE/MG, 22 de abril de 2026. MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA Intimado(s) / Citado(s) - FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial para reduzir os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelas reclamadas para 5% do valor bruto da condenação
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6ª Turma · TRT3
Composição: César Pereira da Silva Machado Júnior (presidente); Anemar Pereira Amaral; Jorge Berg de Mendonça; Maria Cristina Diniz Caixeta.
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.