Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP nº 554089 - MG (2004/0101595-8) RELATOR : MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS EMBARGANTE : AFONSO DA SILVA PINHEIRO FILHO E OUTROS ADVOGADO : IZABEL DILOHÊ PISKE SILVÉRIO EMBARGADO : UNIÃO Na petição protocolizada sob o nº 145690/2004, em que Afonso da Silva Pinheiro Filho e outros, por sua advogada, requer vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, foi deferido o pedido pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Relator. Brasília (DF), 25 de novembro de 2004 COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL RELATOR
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.