Abrindo a decisão
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TJSE · Acórdão
PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA. DOBRAS DE PELE. CIRURGIAS PLÁSTICAS. COBERTURA. NATUREZA E FINALIDADE DO PROCEDIMENTO. 1. DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA: DEFINIÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO PELO PLANO DE SAÚDE DE CIRURGIAS PLÁSTICAS EM PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA. 2. RECURSO ESPECIAL AFETADO AO RITO DO ARTIGO 1.036 DO CPC/2015. Assim, determino que se suspenda o processamento dos embargos de declaração, com a inserção dos dados no cadastro de feitos suspensos. Remetam-se os autos à Escrivania para que permaneçam no arquivo de feitos suspensos até a decisão da matéria pelo Supremo Tribunal Federal. Cumpra-se e intimem-se.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.