Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TRT3 · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
PROFESSOR - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA - DIFERENÇAS SALARIAIS. Tendo a reclamada reduzido o número de aulas do professor sem obedecer aos ditames da norma coletiva, sem provar o motivo justificado de tal diminuição, deve arcar com o pagamento de diferenças salariais e reflexos. ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Híbrida da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu dos recursos; no mérito, sem divergência, proveu, em parte, o RECURSO DO RECLAMANTE para: I) deferir, conforme apuração na liquidação da sentença, diferença da multa de 40% sobre a totalidade dos saldos existentes nas contas vinculadas do autor, autorizada a compensação dos valores quitados ao mesmo título; II) estabelecer que, na fase extrajudicial, serão aplicados o IPCA-E, como índice de correção monetária, e a TR, a título de juros legais (art. 39, caput, da Lei n. 8.177/1991) e, na fase judicial, até 29/8/2024, apenas a Taxa SELIC, que contempla tanto os juros quanto a correção monetária, sendo que, a partir de 30/8/2024, deve incidir o IPCA-E a título de correção monetária, mais os juros pela taxa SELIC, desta devendo ser subtraído aquele, com a possibilidade de taxa zerada; unanimemente, negou provimento ao RECURSO DA RECLAMADA. Mantido o valor da condenação porque ainda compatível. BELO HORIZONTE/MG, 26 de março de 2025. JUDITH EUCHARES RICARDO DE ALBUQUERQUE Intimado(s) / Citado(s) - WELLERSON DAVID VIANA
unanimemente, negou provimento ao RECURSO DA RECLAMADA
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
6ª Turma · TRT3
Composição: César Pereira da Silva Machado Júnior (presidente); Anemar Pereira Amaral; Jorge Berg de Mendonça; Maria Cristina Diniz Caixeta.
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.