Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
0306706-03.2014.8.05.0039 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Marisgreice De Souza Lima Advogado: Suzana Morena Torres (OAB:BA25924-A) Embargante: Clinica Santa Helena Ltda Advogado: Jayme Brown Da Maia Pithon (OAB:BA8406-A) Advogado: Lucas De Souza Araujo (OAB:BA46595-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0306706-03.2014.8.05.0039.2.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: CLINICA SANTA HELENA LTDA Advogado(s): JAYME BROWN DA MAIA PITHON, LUCAS DE SOUZA ARAUJO EMBARGADO: MARISGREICE DE SOUZA LIMA Advogado(s):SUZANA MORENA TORRES ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. A EMBARGANTE NÃO APONTOU PONTOS OMISSOS A SEREM SANADOS. LIMITOU-SE A REQUERER MENÇÃO EXPRESSA A ALGUNS DISPOSITIVOS LEGAIS. ACÓRDÃO EMBARGADO ENFRENTOU DE MODO EXAURIENTE TODAS AS QUESTÕES POSTAS. FUNDAMENTANDO NA LEI E NA JURISPRUDÊNCIA. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS LEGAIS. RECURSO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
à unanimidade de votos, em CONHECER e NÃO ACOLHER OS ACLARATÓRIOS
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.